Procuradoras e procuradores da República em atuação no Pará enviaram ofício na tarde desta terça-feira (1º) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja informado que no estado a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está descumprindo ordem do ministro Alexandre de Moraes de desobstrução de rodovias e vias públicas.
Na noite de segunda-feira (31), Moraes determinou o desbloqueio imediato dos trechos que estivessem com o trânsito interrompido ilicitamente. O ministro do STF também determinou que a PRF adotasse todas as providências necessárias para o cumprimento da decisão, tendo em vista omissão e inércia apontadas pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
Em ofício assinado por 20 membros do MPF no Pará, são relatadas as diversas medidas tomadas por procuradores e procuradoras da República em todo o estado desde a manhã de segunda-feira para que a PRF desbloqueasse as rodovias. No entanto, a PRF não cumpriu seus deveres constitucionais nem as ordens judiciais e não justificou o fracasso das suas ações, aponta o MPF.
Omissão e conivência – Os membros do MPF no Pará registram, ainda, que até o início da tarde desta terça-feira a PRF não tinha realizado operação de dispersão (uso de armas sem efeito letal, gás de dispersão, uso de munição de borracha etc) e sequer tinha solicitado o apoio da Polícia Militar.
“O que se tem visto é uma virtual aderência aos motins, vide as imagens que circulam em redes sociais, ou mesmo a declaração oficial do superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Pará”, destaca o MPF, referindo-se a vídeo publicado pelo superintendente da PRF/PA, Diego Patriota.
O MPF também frisou que sequer foram aplicadas punições administrativas aos condutores de veículos usados nos bloqueios ou qualquer outra medida que não fosse a tentativa de diálogo, infrutífera já desde o início, porque parte do alegado pressuposto de obtenção de solução alegadamente consensual com um grupo de pessoas que declaradamente buscam suplantar o Estado Democrático de Direito.
O descumprimento da determinação do ministro Alexandre de Moraes pode acarretar multa de R$ 100 mil em caráter pessoal ao diretor-geral da PRF, a contar da meia-noite desta terça-feira, além da possibilidade de afastamento de suas funções e até prisão em flagrante de crime de desobediência, caso seja necessário.
Íntegra do ofício
