O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (1º) que instaure inquéritos, identifique as eventuais lideranças e participantes de bloqueios de rodovias no Pará e adote as medidas legais cabíveis, incluindo, se possível, a prisão em flagrante dos criminosos.
Os membros do MPF destacam que qualquer ato que negue a soberania e o voto popular está indo de encontro à Constituição e que as manifestações têm teor antidemocrático, com clamores por intervenção militar e desprezo ao resultado democraticamente alcançado nas eleições presidenciais.
O MPF elenca alguns dos crimes que podem ser caracterizados nessas condutas, e suas penas:
• Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Pena: reclusão, de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência
• Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: reclusão, de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
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