Justiça suspende direitos políticos de eleito suplente de deputado estadual no Pará

A Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do candidato a deputado estadual no Pará Joaquim Nogueira Neto (MDB), eleito suplente nas eleições deste ano.

A suspensão vale por dez anos, determinou sentença proferida na sexta-feira (25).

Joaquim Nogueira foi condenado por provocar dano de R$ 2 milhões aos cofres públicos em 2012, na sua primeira gestão como prefeito de Dom Eliseu (PA).

Demais condenações — O ex-prefeito também foi sentenciado ao pagamento de multa de R$ 2 milhões e à perda de bens acrescentados ilicitamente ao patrimônio.

O ex-secretário municipal de gestão Célio Alves de Oliveira e a empresa CJV Construções foram condenados pelas mesmas irregularidades.

A ação por improbidade foi ajuizada pelo município. O Ministério Público Federal (MPF) reiterou os pedidos da ação.

Irregularidades — Entre as irregularidades ocorridas na contratação e na execução de obras de construção de pontes, a sentença aponta:

• não comprovação da medição de serviços prestados

• ausência de notas fiscais/faturas e outros documentos

• sobrepreços

• indícios de superfaturamento

• não execução de obras contratadas

• precariedade de obras

• obras sem funcionalidade

• problemas na prestação de informações a órgãos de fiscalização

• falta de prestação da garantia prevista em contrato

• não exigência ou não dispensa da prestação dessa garantia

Plantão24horas