Pix é um meio de pagamento eletrônico instantâneo oferecido pelo Banco Central do Brasil a pessoas físicas e jurídicas, sendo o mais recente meio de pagamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
O envio e recebimento de dinheiro via Pix normalmente é uma transação gratuita entre pessoas físicas, mas existem alguns casos que o Pix pode, sim, ser cobrado, conforme as regras abaixo:
Pessoas físicas são isentas de cobrança de tarifas para:
— fazer um Pix (envio de recursos, com finalidade de transferência e de compra); e
— receber um Pix (recebimento de recursos, com a finalidade de transferência).
Mas há casos que permitem que os bancos cobrem tarifas.
Quando o Pix pode ser cobrado?
As pessoas físicas poderão sofrer cobrança nas seguintes situações:
Ao fazer um Pix: quando utilizado canal de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive por telefone, quando estiverem disponíveis meios eletrônicos;
Ao receber um Pix, quando ficar configurado que se trata de uma transação comercial. Isso será caracterizado nos seguintes casos:
— a pessoa receber mais de 30 Pix por mês, via inserção manual, chave Pix, QR Estático ou serviço de iniciação de transação de pagamento, quando o participante possui todas as informações do usuário recebedor (a cobrança só pode ser feita a partir do 31º Pix recebido);
— o recebimento for via QR Code dinâmico;
— o recebimento for via QR Code de um pagador pessoa jurídica;
— o recebimento ocorrer em conta definida em contrato como de uso exclusivo para fins comerciais.
Microempreendedor individual também tem isenção de tarifa?
Sim. Tanto os microempreendedores individuais (MEIs) como os empresários individuais seguem as mesmas regras de pessoas físicas. Já a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) segue as regras de pessoa jurídica, que podem ser cobradas tanto para enviar como para receber PIX.
Com informações R7
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu nesta quarta-feira (15) que a decisão de suspender…
Paysandu precisa vencer mais do que nunca | Rádio Clube do ParáO Paysandu enfrenta Goiás…
Durante períodos de muita chuva e variações rápidas de temperatura ao longo do dia, há…
Uma ação do 45° Batalhão de Polícia Militar apreendeu quase dois quilos de cocaína e…
Na noite desta sexta-feira (17), a policia militar apresentou na delegacia o homem identificado como…
Dois homens morreram ao trocar tiros com agentes do Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas…
This website uses cookies.