Cesare Battisti consegue progressão e vira detento comum

O terrorista Cesare Battisti, que cumpre pena de prisão perpétua na Itália por quatro homicídios ocorridos no fim dos anos 1970, obteve uma progressão de regime penitenciário no final de setembro.

De uma prisão de alta segurança em Ferrara, ele foi transferido para uma unidade de regime comum em Parma, ambas no norte do país. A pena, no entanto, permanece a mesma.

A decisão atendeu a um pedido da defesa de Battisti e foi proferida pelo Departamento de Administração Penitenciária. Houve ainda um percurso de avaliações que incluiu o Ministério Público de Milão, por meio do setor antiterrorismo, que se manifestou favoravelmente.

No parecer, entre os motivos para que fosse autorizada a mudança de regime estão as considerações de que o grupo em que Battisti atuou, o Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), não existe mais e de que ele não mantém contato com terroristas da luta armada. As autoridades fizeram também uma revisão de seu nível de periculosidade, considerado mais baixo atualmente do que quando ele retornou ao sistema carcerário italiano, em janeiro de 2019.

Battisti, 67, passou quase 40 anos como fugitivo da Justiça italiana. Em 1981, escapou da prisão e passou por França e México antes de ser preso no Brasil, em 2007. Ele ficou no país por 14 anos, no total, beneficiado por uma decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –no último dia de seu segundo mandato, ele concedeu refúgio político a Battisti.

Até hoje contestado, o abrigo ao terrorista provocou atritos com a Itália, que pedia a extradição, e com o Supremo Tribunal Federal, que chegou a anular a concessão. Em 2018, a prisão foi determinada pelo STF, e o governo Michel Temer (MDB) preparou a extradição, mas Battisti passou a ser considerado novamente fugitivo. Em janeiro de 2019, foi preso na Bolívia e voltou para a Itália, onde foi primeiramente mandado para a segurança máxima.

No regime intermediário em que se encontrava, em Ferrara, podia se relacionar com outros detentos na mesma condição e trabalhava internamente. Agora, com a passagem para o regime comum, terá uma vida carcerária normal e poderá conviver com mais presos e sob as mesmas condições que eles, menos restritivas, para visitas e correspondência.

Em tese, Battisti poderá solicitar no futuro a progressão para o regime semiaberto. Mas seu histórico como fugitivo, segundo especialistas, torna pouco provável uma resposta positiva da Justiça.

A transferência para Parma, em regime comum, foi alvo de críticas de familiares de vítimas e de políticos do partido de ultradireita Irmãos de Itália, de Giorgia Meloni, o mais votado nas últimas eleições do país. O deputado Andrea Delle Vedove chamou a decisão de vergonha e aberração, acusando o departamento penitenciário de estar agindo antes que o novo governo assuma.

“A impunidade do terrorismo vermelho não é certamente a política que vamos colocar em campo”, disse.

O processo teve início há meses e chegou ao Ministério Público no começo de maio, quando foi elaborado o parecer favorável à atualização para o regime comum. Àquela altura, a mudança de governo não estava prevista -a eleição só seria antecipada no fim de julho, após a queda do governo Mario Draghi. O rito é considerado administrativo, não político.

Filho de um joalheiro assassinado, um dos crimes pelo qual Battisti foi condenado, Alberto Torregiani disse discordar da decisão e declarou à imprensa italiana que vai recorrer.

Segundo o responsável por acompanhar a condição dos detentos da região da Emilia-Romagna, Roberto Cavalieri, trata-se de uma medida técnica baseada em normas e leis. “A alteração não significa que a administração penitenciária anula o fato de que ele cometeu crimes terroristas e não incide na condenação que recebeu.”

DOL