O Governo Federal criou um benefício emergencial para os motoristas de táxi, que foi aprovado pelo Congresso Nacional dentro da PEC Eleitoral, que se transformou na Emenda Constitucional 123. Quem ficará encarregado de pagar o auxílio é o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
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Nesta terça-feira (30) o governo federal irá pagar o auxílio de R$ 1 mil ao segundo lote de motoristas de taxi de todo o Brasil. Será pago as parcelas referentes a julho e agosto, totalizando R$ 2 mil.
As prefeituras enviaram os dados de 33.238, mas há a possibilidade de nem todos receberem. No primeiro pagamento, 245.213 taxistas receberam o benefício, totalizando R$ 490,4 milhões. Mas, segundo o governo, 300.771 estavam cadastrados para receber na primeira fase.
As prefeituras terão nova janela para repassar os dados dos taxistas para o pagamento no período de 20 de agosto até 11 de setembro. O pagamento desses condutores será feito entre setembro e dezembro (uma única parcela por mês), sem direito a valores retroativos.
Quem tem direito
O benefício será pago aos taxistas titulares de permissões ou concessões, com cadastro válido nos governos municipais e que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
É importante ressaltar que tendo cadastro válido, não garante ao motorista o recebimento do auxílio.
O taxista que tiver seu CPF vinculado à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou à concessão de auxílio-reclusão, não receberá o benefício.
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Também não terá direito aqueles que já recebem benefício por incapacidade permanente para trabalho, como aposentadoria por invalidez do INSS.
O pagamento será feito em contas digitais que serão abertas pelo Governo Federal em nome dos trabalhadores. O dinheiro poderá ser sacado em até 90 dias, a partir da data de depósito. Após o prazo, caso não haja retirada, o valor voltará aos cofres públicos.
Para saber se tem direito ao benefício acesse o Portal Emprega Brasil, informando CPF e senha cadastrada. Dentro do portal, seleciona a opção “Consulta do Benefício TAC-Taxista”.
Confira o calendário:
1ª e 2ª parcelas – 16 de agosto
1ª e 2ª parcelas – 30 de agosto
3ª parcela – 24 de setembro
4ª parcela – 22 de outubro
5ª parcela – 26 de novembro
6ª parcela – 17 de dezembro
Para mais informações acesse site https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista.
