Pará reduz alíquota do etanol para 15,18%

O Governo do Pará publicou edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), na quinta-feira (25/08), com o decreto de número 2.580/22 regulamentando a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com etanol hidratado combustível (EHC) para 15,18%.

O decreto também reduziu a carga tributária do etanol para o equivalente a 12%, por meio de concessão de crédito presumido, até dezembro de 2022. A medida atende à previsão da Emenda Constitucional 123/22, de 14 de junho passado, que determinou o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de incidência do imposto estadual.

Rodoviários da Monte Cristo paralisam atividades nesta terça

Estado do Pará gera 31 mil vagas com carteira assinada

“Esta medida garantiu que a alíquota do álcool tenha redução proporcional à redução concedida para a gasolina, de forma que o álcool seja um combustível atraente aos consumidores, estimulando o uso de biocombustível renovável e não poluente”, explicou o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior.

Esta é a segunda redução de alíquota do álcool este ano. No dia 04/07 o governo reduziu a alíquota do ICMS sobre o Álcool combustível de 25% para 17%, por meio do decreto número 2.476/22.

DOL