Foi publicado no Diário Oficial do Município de Parauapebas desta segunda-feira (29) dois decretos que confirmam a troca de gestores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden). O cargo que até então era ocupado por Mariano de Sousa Barbosa Junior, passa a ser gerido por João Eduardo Fontana.
João Fontana tem um trânsito livre na política parauapebense, ocupando cargos importantes na prefeitura municipal, como secretário de Obras, Habitação, entre outros, inclusive na Câmara de Parauapebas.
Apesar dos decretos terem sido assinados pelo prefeito Darci Lermen no dia 24 de agosto, eles só foram publicados no Diário Oficial de Parauapebas nesta segunda-feira (29).
Confira abaixo os decretos:
“DECRETO Nº 705, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. Exonera o servidor que especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 71, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Mariano de Sousa Barbosa Junior, portador do RG nº. 6049224 SSP/GO, inscrito no CPF/MF nº. 877.593.733-68, do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento, CCE-1, lotado na SEDEN. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de 24 de agosto de 2022. Parauapebas-PA, 24 de agosto de 2022. DARCI JOSÉ LERMEN Prefeito Municipal”.
“DECRETO Nº 706, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre nomeação para cargo comissionado e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso das suas atribuições constitucionais e legais e, CONSIDERANDO a existência do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento, CCE-1, na Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município, conforme previsto no anexo XII, da Lei Municipal n° 4.230 de abril de 2002, que dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providências; CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre nomeação pelo Prefeito Municipal; RESOLVE: Art. 1º Nomear o Sr. João Eduardo Fontana, portador do RG nº 18235247 SSP/SC, inscrito no CPF nº 664.749.069-87, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento, CCE-1, lotado na SEDEN. Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 25 de agosto de 2022. Parauapebas-PA, 24 de junho de 2022. DARCI JOSÉ LERMEN Prefeito Municipal”.
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