De acordo com o Código Penal, o crime de extorsão se configura quando a vitima é constrangida mediante violência ou grave ameaça a fazer ou deixar de fazer algo contra sua vontade. Além disso, a legislação considera que trata-se de um crime formal, ou seja, não é necessário que o agente venha a obter a vantagem indevida para confirmar o crime de extorsão.
Esse é o caso de três policiais militares presos pelo crime de extorsão mediante sequestro. O trio é acusado de extorquir e sequestrar um homem, em 2021. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Lucas do Carmo de Jesus, titular da Justiça Militar do Estado do Pará.
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Os suspeitos são o sargento Valdenildo Campos Gouveia, o cabo Ailon Ferreira de Jesus e o soldado Gabriel Salgado de Oliveira. Segundo o inquérito, os três estão sendo acusados de exigir o pagamento de R$ 1.500 para liberar um homem durante uma abordagem. A quantia seria transferida via pix para a conta de uma pessoa utilizada como “laranja” da transação.
De acordo com a decisão do juiz, a decretação da prisão preventiva justifica-se pelo fato dos suspeitos terem tentado interferir nas diversas etapas do inquérito. “Dessa forma, transtornos provocados pela atuação dos denunciados, visando à perturbação do desenvolvimento da instrução, que compreende a colheita de provas de um modo geral, tanto na fase investigativa quanto judicial, por si só, é motivo a ensejar a manutenção da prisão preventiva”, conclui o documento.
O crime teria ocorrido no dia 16 de agosto de 2021, quando a vítima teve o carro parado por uma guarnição da PM, no KM 5 da Rodovia Augusto Montenegro. Durante a abordagem, os três policiais militares teriam intimidado a vítima por meio de perguntas e ameaças que não tinham qualquer fundamento. Um dos policiais chegou a entrar no carro do homem e acompanhá-lo até a delegacia da Marambaia.
Ainda no trajeto para a delegacia, o policial exigiu o pagamento de R$ 3 mil para que liberar a vítima. Já no estacionamento da delegacia, os três policiais voltaram a ameaçar o rapaz, inclusive dizendo que chamariam a imprensa.
O homem, após mais de uma hora de pressão, acabou aceitando pagar a propina. Então, ele transferiu R$ 1.500 via Pix para uma pessoa indicada pelos agentes de segurança pública. Somente após a transação ter sido confirmada é que o rapaz foi libertado.
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