A intenção é passar as mudanças por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), juntamente com a proposta de estabelecimento de estado de emergência. Afinado com o governo de Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, também já teria se comprometido a votar a PEC antes do recesso parlamentar.
A intenção do governo é adotar as três ações no lugar da proposta, já em tramitação no Congresso, que previa a compensação financeira aos estados que zerassem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis até o fim deste ano. A visão dentro do Ministério da Economia é de que, com a troca, não seria preciso depender dos governadores para conseguir novas reduções dos preços dos combustíveis na ponta final.
As informações foram divulgadas pela jornalista Carla Araújo, na coluna do UOL.
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