A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não está de acordo com a proposta de acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) sobre a questão da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre os combustíveis.
A manifestação faz parte da tentativa do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mediar uma conciliação entre os estados e o governo federal sobre a questão.
Para o Comsefaz, o governo federal deve fazer a compensação integral de 100% das perdas arrecadatórias com as novas regras de tributação dos combustíveis ou abatimento de dívidas dos estados com a União.
“Considerados os apontamentos que se vem de referir, fica evidenciada a existência de desacordo substantivo não apenas em relação às premissas adotadas pelo Comsefaz, como também sobre a viabilidade de acolher as medidas de compensação propostas por esse colegiado, razões que obstaculizam qualquer avanço em direção à solução compositiva nestes autos”, argumentou a AGU.
Fonte: Agência Brasil
A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão, nesta sexta-feira (3/5), em Redenção.…
Duas espécies de lagosta que vivem na costa brasileira tiveram limite máximo para a captura…
Um homem identificado como Felipe Pereira Raimundo foi encontrado morto dentro de um poço no…
Os imunizantes devem chegar à população nos próximos 15 dias. | Tomaz Silva/ Agência Brasil…
Muitos empresários lutam para otimizar seus processos, o que pode levar a desperdícios de tempo…
A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo trará medidas para evitar a alta no…
This website uses cookies.