Na última quinta-feira, 28, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que amplia a redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) de 25% para 35%. A medida entra em vigor a partir do próximo domingo, 1 de maio.
Segundo o decreto, a alíquota mais baixa será aplicada em automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca” (como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras) e outros produtos industrializados. O Governo Federal estima que a redução do IPI deve reduzir a carga tributária em R$ 15.218,35 milhões em 2022; R$ 27.391,20 milhões em 2023; e R$ 29.328,82 milhões em 2024.
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República disse que a queda na arrecadação não exige compensação fiscal por se tratar de um tributo extrafiscal, de natureza regulatória.
Embora o corte do IPI seja definido pela União, é uma medida que também afeta o caixa dos Estados e municípios já que o imposto é repartido com os entes federativos. Porém, o objetivo da redução do imposto é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia. O setor econômico avalia que a medida ainda pode reduzir os preços dos produtos industrializados e, desta forma, contribuir com o controle da inflação.
Por: Gazeta Brasil
