Servidores da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam, na terça-feira (1º), em Dom Eliseu, um veículo transportando 49 toneladas de rejeito de minério cassiterita, no valor de R$ 527,100 mil, viajando com nota fiscal inidônea. A apreensão foi feita pela equipe da unidade de coordenação de mercadorias em trânsito do Itinga, na BR-010, em Dom Eliseu, sudeste paraense, na divisa com o estado do Maranhão,
O transportador informou tratar-se de remessa para exportação, supostamente saindo de Ariquemes, Rondônia. Mas a fiscalização desconfiou da operação. "Juntamente com o setor de inteligência da Sefa, foi identificado que a extração do minério foi no município de Itaituba e remetida para Ariquemes, Rondônia, por causa da licença de operação, sem, no entanto, fazer o recolhimento do imposto da operação interestadual”, informou o coordenador da unidade fazendária do Itinga, Roberto Mota.
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Também foi constatado pela fiscalização fazendária que o contribuinte não possui regime tributário especial de exportador para fazer a operação especificada nas notas fiscais. Os documentos fiscais foram desconsiderados e foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito, (TAD), “"em conformidade com a legislação a fim de apurar o imposto devido ao Estado do Pará", informou o fiscal de receitas estaduais, no valor de R$ 113,853 mil, referente ao ICMS mais multa.
