Visando o cumprimento do decreto governamental 2.044 que determina a Política de Vacinação no Estado. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), em conjunto com as demais forças do Sistema de Segurança, articula a realização das fiscalizações no período do Carnaval 2022. Este ano foi estabelecido que não haverá carnaval de rua, assim como a presença dos blocos tradicionais na Região Metropolitana e em municípios do interior.
Neste ano, estão permitidos somente eventos em locais fechados e privados, desde que seja exigido, por parte do seu organizador, o comprovante do cumprimento do esquema vacinal completo como determina o decreto governamental, assim como a utilização obrigatória de máscaras e protocolos de Saúde, contra a Covid-19.
Os blocos de rua, que tradicionalmente saem às vias públicas, nesse período do ano estarão proibidos de desfilarem na RMB e também em municípios do interior, que estabeleceram medidas de proibição por decretos municipais.
Multas – Estão sujeitos a sanções os estabelecimentos que descumprirem as normas do decreto. A multa pode chegar até R$ 50 mil, para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150,00 para pessoa física, além da possibilidade de embargo ou interdição do ponto comercial que descumprir as novas exigências.
Com informações Segup/ Agência Pará
