MP apresenta à Justiça denúncia contra investigador acusado de negociações ilegais em Muaná

Uma denúncia contra um investigador da Polícia Civil acusado de fazer negociações ilegais na Delegacia de Muaná será apresentada nesta quarta-feira (12) ao Poder Judiciário pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Muaná. O documento também aponta o envolvimento de um segundo homem, que não tem vínculo empregatício com o órgão de segurança pública. Os denunciados são o investigador Ted Maciel Lima e Carlos da Costa Santana, vulgo Carlito. O material será enviado ao juiz de direito de Muaná, Luiz Trindade Júnior.

Titular da promotoria da cidade do Marajó e autor do documento, o promotor Luiz Gustavo da Luz Quadros detalha que a denúncia foi oficializada após a abertura de uma Notícia de Fato que apurou as informações repassadas por uma das vítimas. Segundo o relato, um valor havia sido repassado aos investigados para a liberação de um aparelho de som que havia sido apreendido. O procedimento, entretanto, não ocorreu.

"Já havia rumores da existência dessas liberações indevidas, até que, numa determinada circunstância, uma pessoa veio reclamar ao MP que havia pagado para ter o aparelho de som liberado e que o procedimento havia sido tombado. Ouvimos e filmamos o relato da vítima, assim como ouvimos o terceiro envolvido e o investigador. Ambos negaram a prática, mas ficou confirmado a prática de corrupção ativa. A partir dessas provas que reunimos, vamos oferecer a denúncia", detalha.

Segundo aponta o MPPA, Ted atuaria em conjunto com Carlos. "Carlito" seria um espécie de intermediário, conhecido popularmente como "bate-pau", que não exerce a atividade, mas continua na delegacia de polícia e trabalha como informante e também atuante das práticas ilícitas.

Pouco depois, uma segunda Notícia de Fato instaurada pela promotoria após a Polícia Militar denunciar via ofício, no dia 20 de dezembro, a liberação de um traficante que havia sido preso em flagrante pela Polícia Militar com uma grande quantidade de drogas. Na ocasião, foi alegado ainda que o suspeito foi solto após uma audiência de custódia, o que foi negado pelo juiz da comarca em ofício.

"Posteriormente a Polícia Militar informou que fizeram a apreensão de um traficante, encaminharam para a Delegacia e ele foi liberado. Sendo que justificaram que foi liberado na audiência de custódia. Posteriormente, surgiu a informação de que teria sido lavrado um TCO (termo circunstanciado de ocorrência) contra o traficante, só que a quantidade de entorpecentes não configurava posse e consumo, mas tráfico", detalhou o promotor. As informações sobre o caso ainda são levantadas para que sejam encaminhadas ao Poder Judiciário.

"A gente só conseguiu catalogar esses dois fatos em razão das provas serem robustas, porque muitas vezes as vítimas apenas narram, não tem substância fática contundente. Nesse primeiro momento, com a denúncia do som, é mais fácil demonstrar. Então já temos a denúncia catalogada com as provas, elementos de prova e mídia audiovisual da vítima", destaca o promotor.

Depois que chegar ao Poder Judiciário, a denúncia seguirá o procedimento padrão do processo Penal, com vítimas ouvidas, acusados interrogados até que a sentença seja prolatada com condenação ou absolvição.

Em nota, a Polícia Civil comunicou "que um procedimento administrativo disciplinar apura a conduta do servidor e aguarda a conclusão para tomar as medidas cabíveis sobre o caso".

O Liberal