STF adia novamente julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

As chamadas rachadinhas consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.

O julgamento chegou a ser previsto para a sessão desta terça-feira (14), mas o presidente da Segundo Turma, ministro Nunes Marques, não oficializou a inclusão do tema na pauta.

A previsão inicial era de que o tema fosse pautado na sessão do último dia 31. A defesa de Flávio Bolsonaro informou que não poderia acompanhar o julgamento naquela data e pediu o adiamento, que foi concedido pela Segunda Turma.

Como as turmas do STF se reúnem às terças, e o dia 7 de Setembro era um feriado, a previsão era de retomada do tema na terça-feira seguinte, dia 14 – o que não deve acontecer.

O que será julgado

O MP pede que o STF derrube a decisão judicial que reconheceu o foro privilegiado de Flavio e, com isso, definiu que o caso deveria ser julgado na segunda instância, pelo Órgão Especial do tribunal.

Essa decisão foi tomada pela 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio. Com ela, o caso saiu das mãos do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.