Detran abre inscrições para programa de emissão gratuita de CNH

As categorias disponibilizadas aos candidatos são: emissão da primeira CNH na categoria A ou B; adição das categorias A ou B e mudança para categoria D. A quantidade de inscrições por modalidade é de 50% para a obtenção da 1ª CNH; 25% para adição das categorias A ou B e 25% para mudança de categoria B para D.

O candidato que for selecionado à habilitação terá o prazo de 5 de outubro a 12 de novembro para realizar sua matrícula e abertura do processo no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Esse procedimento deve ser feito presencialmente nas unidades do Detran. O departamento reforça que não será permitido que o processo seja feito via internet ou através de procuração.

Caso não seja respeitado o prazo estipulado ou constar falta de alguma documentação, o candidato será desclassificado. Todas as demais regras podem ser observadas no edital do programa. A relação final dos selecionados deve ser divulgada pelo site do Detran, no dia 4 de outubro.

O órgão vai oferecer, neste primeiro momento, 5 mil vagas, divididas para a região metropolitana de Belém e para os demais municípios do interior do estado.

Do total de vagas, 3 mil são para a “CNH Metropolitana”, que abrange os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará. Duas mil vagas serão destinadas para a “CNH Interior”, que contempla os demais municípios do estado.

10% do total de vagas é separado para a categoria “CNH Especial”, voltada para Pessoas com Deficiência (PcD). 30% são para mulheres e 30% para estudantes entre 18 e 25 anos que tenham concluído o ensino médio. Para comprovação de escolaridade, é necessário certificado ou declaração emitido pela Secretaria de Estado da Educação do Pará (Seduc) ou equivalente.

Para receber o benefício do programa, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ter 18 anos de idade completos na data do requerimento
• Ser penalmente imputável
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
• Ter curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente.
• Ter domicílio no Estado do Pará
• Não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave/gravíssima ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média
• Não ter sofrido, nos últimos 5 anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais por condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos
• Possuir Carteira de Identidade ou equivalente
• Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
• Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.