TCU aprova por unanimidade contas do governo Bolsonaro e acaba com “sonho” da oposição por impeachment

Diversos deputados de esquerda, imprensa e isentões liberais aguardavam ansiosamente a análise das contas do governo federal feita pelo Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira (30). Veja neste vídeo AQUI como o deputado Kim Kataguiri aguardava pelo resultado.

E para infelicidade da oposição, o TCU aprovou por unanimidade todas as contas do governo Bolsonaro e enterrou qualquer chance de impeachment do presidente por essas vias.

É verdade que o Tribunal fez 28 ressalvas, porém todas dentro da normalidade e que não são nada mais que recomendações de melhores práticas, sendo algumas simplesmente pedidos para que o próprio TCU consiga analisar melhor o trabalho do governo nos próximos anos.

Dentre os “problemas”, o TCU enumera a execução de despesas da Caixa Econômica Federal sem previsão de dotação no orçamento de investimento e o descumprimento do mínimo constitucional de recursos para a irrigação no Centro-Oeste.

O órgão de controle também enumera três impropriedades, dentre elas inconsistências contábeis nos ministérios da Agricultura, da Ciência e do Desenvolvimento Regional. O TCU ainda diz que o governo apresentou de forma dispersa informações sobre o Fies (programa público de financiamento estudantil). Entre as outras 23 distorções apontadas pelo TCU, está a impossibilidade do órgão de fazer auditoria apropriada sobre a confiabilidade dos dados da Previdência e do Ministério da Economia.

O problema decorreu de limites no acesso aos dados da Receita Federal. Um acordo para ampliar o acesso do TCU aos números do Fisco já foi firmado, mas a ampliação de acesso às informações só foi iniciada em janeiro de 2021. Por isso, ficaram limitadas as análises sobre dados de crédito tributário, dívida ativa, arrecadação e riscos fiscais ligados a impostos.

Além disso, o TCU também constatou deficiências nas estimativas de projeções de despesas com a Previdência de servidores e dos militares das Forças Armadas. O órgão de controle estima que o regime dos servidores tenha um passivo superavaliado em R$ 49,2 bilhões. Já a Previdência dos militares teria uma despesa subestimada em R$ 45,5 bilhões a ser paga ao longo dos anos, além de uma subavaliação de R$ 7,2 bilhões nas pensões ligadas a militares.

A análise dos ministros ainda traz várias recomendações de ajuste para os próximos exercícios e também faz alertas sobre potenciais irregularidades e descumprimentos de limites (como o indicador de gasto com pessoal em relação à receita, estourado em meio à pandemia pela queda de arrecadação).

O TCU faz ainda algumas recomendações, sendo parte delas voltadas à melhoria da transparência com as emendas de relator-geral (as chamadas RP-9) no Orçamento –que estão sendo alvo de acompanhamento pelo órgão de controle por meio de ao menos cinco processos após denúncia de irregularidades.

As RP-9 são instrumentos usados no passado e recriados nos últimos anos para dar poder ao relator do Orçamento de definir bilhões em verbas públicas a ações de seu interesse (em 2020, por exemplo, o montante alcançou cerca de R$ 20 bilhões).

O TCU orienta que o governo dê ampla publicidade aos documentos encaminhados aos órgãos federais que embasaram as demandas parlamentares em 2020 para a distribuição dessas verbas. E também recomendou que as emendas de relator-geral passem a ser registradas em plataforma eletrônica com acesso público, com garantia de comparabilidade e rastreabilidade de pedidos e sua respectiva execução.