CPT denuncia delegado de conflitos agrários de Marabá por desocupações irregulares; Polícia Civil nega

A situação foi divulgada em nota pública nesta segunda-feira (12), assinada pela CPT Pará e outras instituições como a Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Sem Terra (MST), entre outras.

Segundo a CPT, desde que assumiu a Deca da cidade, o delegado realizou despejos e prisões de trabalhadores rurais sem ordem judicial e sem situação de flagrante. As denúncias recebidas pela CPT, apontam que o delegado se desloca para os locais de ocupações com vários veículos, lá famílias são ameaçadas, algumas pessoas são presas e levadas para a delegacia.

A nota ainda ressalta que as ações da Deca descumprem nova lei estadual. Em janeiro desse ano, o governador do Pará Helder Barbalho sancionou uma lei que suspendeu ações de despejos, desocupações ou remoções forçadas durante a pandemia de Covid-19. A lei vale para imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, que sirvam de moradia ou que tenham se tornado produtivos.

A CPT e os órgãos de defesa dos Direitos Humanos informaram que vão protocolar um dossiê com cada denúncia junto ao Ministério Público de Marabá, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará e ao Governo do Estado, exigindo apuração e adoção de providências urgente.

Caso recente

A nota da CPT relata diversos casos, o mais recente deles teria ocorridos no dia 5 de abril em uma fazenda no município de Goianésia do Pará. De acordo com a CPT, o delegado prendeu e levou para a delegacia de Jacundá, durante a noite quatro homens, três mulheres e sete crianças e adolescentes. O grupo teria ficado na delegacia até a madrugada. Apenas no dia seguinte, o juiz da comarca local relaxou os flagrantes e mandou soltar todos os presos.