A administração local abriu pregão eletrônico para registrar preços visando à contratação de uma empresa que forneça câmeras de vigilância e pontos eletrônicos, além de todo o suporte técnico necessário, da instalação ao treinamento para uso, para implantar no Hospital Materno-Infantil (HMI), no Hospital Municipal de Marabá (HMM), nos postinhos, na própria Secretaria de Saúde e em outros estabelecimentos. Ao todo, os pontos eletrônicos devem ser instalados em, pelo menos, 39 unidades vinculadas à SMS.
O Blog do Zé Dudu levantou que Tião Miranda pretende gastar até R$ 341 mil com o serviço, mas espera pôr fim nas falhas decorrentes do controle manual das folhas de ponto, que muitas vezes trazem ônus à prefeitura. As propostas do pregão estão previstas para serem apreciadas no próximo dia 22.
Segundo o governo de Marabá, a emissão e o controle da frequência dos empregados da Secretaria Municipal de Saúde e unidades vinculadas são feitos de maneira manual, ficando sob responsabilidade dos gestores dessas unidades a emissão mensal das folhas de ponto; a entrega das folhas nas unidades de trabalho; a conferência individualizada de cada folha com verificação do efetivo cumprimento da jornada; o cálculo das horas trabalhadas; e o encaminhamento mensal de relatório para o comando de desconto de faltas, atrasos e saídas antecipadas injustificadas. Além disso é feita manualmente a reemissão das folhas de ponto por perda ou extravio, bem como o encaminhamento mensal de relatório de frequência aos órgãos de origem dos empregados requisitados e a solicitação às chefias das frequências não entregues no prazo legal.
“Além de desgaste da tarefa repetitiva e seu ônus à Administração, que acaba tendo que destacar empregados exclusivamente para a execução dessas atividades, ainda corremos o risco de falhas no controle mensal”, alega a prefeitura em texto para justificar a contratação do serviço de ponto eletrônico. “Evidentemente, a ausência de sistema informatizado de controle e gerenciamento de frequência, confiando todo o trabalho ao acompanhamento manual, traz prejuízos ao bom andamento e à regularidade das nossas atividades”, complementa.
A Prefeitura de Marabá se ampara na Portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009, do extinto Ministério do Trabalho, que ficou conhecida como “Lei do Ponto Eletrônico”, e pela qual é possível controlar com eficiência a jornada dos trabalhadores e melhorar o gerenciamento dos recursos humanos, o que pode reduzir custos do empregador devido à automatização dos processos de administração da força de trabalho.
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