Política

MP Eleitoral investiga distribuição de cheques moradia

Cohab estaria entregando cheques do programa “sua casa” para favorecer candidatos às vésperas das Eleições municipais

MP Eleitoral investiga distribuição de cheques moradia às vésperas da eleição

A investigação começou após a Promotoria receber denúncias de que a Companhia de Habitação do Estado (Cohab) estaria distribuindo diversos cheques do programa Sua Casa às vésperas do 1º turno da eleição. O programa é uma iniciativa do governo do estado, destinado  fornecer recursos às pessoas de baixa renda, para que possam melhorar suas moradias. 

Segunda as denúncias, a distribuição foi feita por servidores da Cohab na sexta (13). Conforme relatos teriam sido entregues cheques de R$300 para um grande número de pessoas. Só no município de Vigia, 236 moradores teriam recebido o referido valor.

Para o promotor, ainda que o programa Sua Casa já existisse, a distribuição dos cheques em data próxima às eleições e nos locais de votação é preocupante e demonstra possível intuito eleitoral, para favorecer candidatos aliados. “A forma como a distribuição aconteceu beneficiou os candidatos que tem apoio do governo do estado”, afirma Rui Lamim.

Ele explica ainda que houve uma possível violação da Lei Eleitoral (9504/97) que proíbe a distribuição gratuita de bens e serviços sociais pagos pelos Poder Público para promover candidatos, partidos políticos ou coligações.

Essa conduta pode ser vista como crime eleitoral grave, pois desequilibra a eleição em favor de candidatos apoiados pelo governo. O promotor esclarece que a ação da Cohab pode ser entendida como compra de votos e abuso de poder político.

O presidente da Companhia de Habitação e o coordenador do programa Sua Casa serão oficiados para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Fonte: MPPA
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