• About
  • Advertise
  • Privacy & Policy
  • Contact
Zap Marabá
  • Início
  • Marabá
  • Ocorrências Policiais
  • Utilidade Pública
  • Emprego
  • Acidente
Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • Início
  • Marabá
  • Ocorrências Policiais
  • Utilidade Pública
  • Emprego
  • Acidente
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Zap Marabá
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Inicio Cidades Paraenses

Propaganda antecipada e distribuição de bens e serviços estão na mira do MP Eleitoral

Zap Marabá por Zap Marabá
28 de agosto de 2020
no Cidades Paraenses, Notícias, Notícias de Momento, Pará
0
Propaganda antecipada e distribuição de bens e serviços estão na mira do MP Eleitoral
0
Compart.
8
Views
CompartilharCompartilhe no FacebookFaça um tweet
Propaganda antecipada e distribuição de bens e serviços estão na mira do MP Eleitoral

Com a finalidade de vedar o pedido explícito de votos e a violação do princípio da igualdade de oportunidade entre os candidatos, foi expedida nesta quinta (27), pelo Procurador Regional Eleitoral, Felipe de Moura Palha e Silva e pelas Promotoras de Justiça Eleitorais de Ananindeua, Fabia Mussi de Oliveira Lima (43ª ZE) e Ana Carolina Vilhena Gonçalves Gomes (72ª ZE), uma Recomendação conjunta para evitar que sejam veiculadas propagandas pré-campanha.

O documento foi encaminhado aos dirigentes partidários municipais e aos pré-candidatos às eleições municipais de 2020, para que se abstenham da veiculação e retirem de circulação, inclusive em suas redes sociais, antes de 27 de setembro, de qualquer material que configure propaganda antecipada.

Os partidos e pré-candidatos devem se abster de veicular qualquer propaganda que se utilize dos meios ou formas vedados na lei, como o pedido explícito de votos ou por meio de “palavras mágicas”, como “apoiem”, “elejam”, entre outras, ainda que para fins de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais, nos termos da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Recomendação prevê também que deve ser evitado o anúncio de projetos que impliquem “propaganda eleitoral extemporânea” de quem seja pré-candidato às próximas eleições.

O documento recomenda ainda que não seja promovida a divulgação de propaganda negativa, que possa constituir ofensa à honra de possível futuro candidato, e caracterizar a “propaganda eleitoral negativa extemporânea”.

A legislação eleitoral estabelece que somente após 26 de setembro fica autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na Internet, a divulgação de pré-campanha antes do dia 27 de setembro, se não estiver nos estritos limites da lei, caracteriza o ilícito eleitoral previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), sujeitando o infrator e o beneficiário à multa eleitoral de R$ 5 a R$ 25 mil, além da imediata remoção da propaganda.

Os membros do Ministério Público Eleitoral (MPE) que assinam a Recomendação alertam ainda no documento que “o abuso do poder econômico ou o uso indevido de meios de comunicação, a depender das circunstâncias (gravidade), pode ensejar a inelegibilidade do agente e a cassação do registro do candidato ou do diploma”.

Os destinatários da Recomendação têm o prazo de cinco dias para informar acerca do acatamento, informando ao MPE a comprovação das medidas adotadas.

Eleição: distribuição de bens ou serviços durante a pandemia

No dia 17 de agosto as promotoras de Justiça Eleitorais Fábia Lima e Ana Carolina Gomes já tinham expedido outra Recomendação, endereçada aos prefeitos, secretários e vereadores municipais de Ananindeua, para que durante o período de pandemia do novo coronavírus, caso haja a distribuição gratuita de bens, serviços ou benefícios, em decorrência de situação de calamidade ou estado de emergência, sejam fixados critérios objetivos para o momento, tais como quantidade de pessoas a serem beneficiadas, renda familiar de referência para a concessão do benefício, condições pessoais ou familiares para a concessão, dentre outros. A execução de programas ou benefícios com essa finalidade devem observar a estrita impessoalidade.

A Recomendação também alerta sobre a vedação do uso promocional em favor de agente público, candidato, partido ou coligação, da distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios, e inclusive sejam orientados os servidores incumbidos da sua execução quanto a tal vedação.

Ações desse tipo devem ser comunicadas a Promotoria de Justiça Eleitoral no prazo de cinco dias, após a execução, quanto à distribuição gratuita de bens, serviços ou benefícios, para que seja possível o acompanhamento da execução financeira e administrativa, bem como do controle de atos que eventualmente excedam os limites da legalidade e afetem a isonomia entre os candidatos.

As informações sobre as medidas efetivadas devem ser enviadas em relatório circunstanciado à Promotoria de Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias.

Texto: Assessoria de Comunicação
Imagem: Card Ascom MPPA 2018

Tags: MPE
Postagem anterior

MEC vai oferecer 140 mil vagas remanescentes do Prouni e Fies

Próxima postagem

Quase 100% dos municípios paraenses reorganizam calendário escolar para retorno gradativo

Zap Marabá

Zap Marabá

O Site Zap Marabá foi criado com o intuito de dividir experiências e informações com o público Marabaense e de toda a região do Pará. Abordando diversos temas, mas principalmente temas policiais, o site vem conquistando cada vez mais leitores e seguidores nas redes sociais. Hoje contamos com mais de 17k de seguidores no facebook. Dentre os assuntos abordados, podemos destacar, ocorrências policiais, vagas de emprego, saúde, politica etc..

RelacionadosPostagens

Vigilância Sanitária aglomerações em festas no fim de semana
Marabá

Vigilância Sanitária “encima” das aglomerações em festas no fim de semana

2 de março de 2021
126
Entenda como é a cobrança do preço dos combustíveis
Curiosidades

Entenda como é a cobrança do preço dos combustíveis

1 de março de 2021
70
Relação de Vagas do Sine desta Terça-Feira (07.Mai.2019)
Emprego

Vagas de emprego no Sine em Marabá, Segunda-feira (01.Mar)

28 de fevereiro de 2021
470
Marido que matou a própria mulher em briga por futebol é solto
Notícias

Marido que matou a própria mulher em briga por futebol é solto

28 de fevereiro de 2021
17
Bandidos usam uniforme da Polícia Civil e invadem casa
Cidades Paraenses

Bandidos usam uniforme da Polícia Civil e invadem casa

28 de fevereiro de 2021
17
Vítimas da enchente em Ipixuna do Pará recebem auxílio para reconstruir casas
Cidades Paraenses

Vítimas da enchente em Ipixuna do Pará recebem auxílio para reconstruir casas

28 de fevereiro de 2021
101
Próxima postagem
Quase 100% dos municípios paraenses reorganizam calendário escolar para retorno gradativo

Quase 100% dos municípios paraenses reorganizam calendário escolar para retorno gradativo

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Fique Conectado

  • 5.7k Fans
PROPAGANDA
  • Tendência
  • Comments
  • Mais recentes
Marido flagra esposa com amante no motel e filho esperando fora do quarto; veja vídeo

Marido flagra esposa com amante no motel e filho esperando fora do quarto; veja vídeo

15 de dezembro de 2020
Estuprador é obrigado a usar vestido e recebe ‘carinho’ no presídio

Estuprador é obrigado a usar vestido e recebe ‘carinho’ no presídio

11 de dezembro de 2020
jovem é encontrado amarrado e partes íntimas rasgadas

jovem é encontrado amarrado e partes íntimas rasgadas

16 de novembro de 2020
Vídeo mostra PM entregando arma para namorada matar garota de programa; acompanhe

Vídeo mostra PM entregando arma para namorada matar garota de programa; acompanhe

13 de novembro de 2020

Emprego: Magazine Luiza anuncia instalação de 40 lojas no Pará em 2019

4
Ex-marido é preso acusado de matar a facadas candidata a prefeita

Ex-marido é preso acusado de matar a facadas candidata a prefeita

3

Foragido de justiça resolve se entregar, depois de “aceitar Jesus”

2

VAGAS DO SINE DE AMANHA QUINTA-FEIRA (17)

2
Vigilância Sanitária aglomerações em festas no fim de semana

Vigilância Sanitária “encima” das aglomerações em festas no fim de semana

2 de março de 2021
Relação de Vagas do Sine desta Terça-Feira (07.Mai.2019)

Vagas de emprego no Sine Marabá, Terça-feira (02.Mar)

1 de março de 2021
Entenda como é a cobrança do preço dos combustíveis

Entenda como é a cobrança do preço dos combustíveis

1 de março de 2021
Homem é executado na frente de casa por dupla em carro preto

Homem é executado na frente de casa por dupla em carro preto

28 de fevereiro de 2021

Recent News

Vigilância Sanitária aglomerações em festas no fim de semana

Vigilância Sanitária “encima” das aglomerações em festas no fim de semana

2 de março de 2021
126
Relação de Vagas do Sine desta Terça-Feira (07.Mai.2019)

Vagas de emprego no Sine Marabá, Terça-feira (02.Mar)

1 de março de 2021
376
Entenda como é a cobrança do preço dos combustíveis

Entenda como é a cobrança do preço dos combustíveis

1 de março de 2021
70
Homem é executado na frente de casa por dupla em carro preto

Homem é executado na frente de casa por dupla em carro preto

28 de fevereiro de 2021
107
Facebook Twitter Google+ Youtube RSS
Zap Marabá

O Site Zap Marabá foi criado com o intuito de dividir experiências e informações com o público Marabaense e de toda a região do Pará. Abordando diversos temas, mas principalmente temas policiais, o site vem conquistando cada vez mais leitores e seguidores nas redes sociais. Dentre os assuntos abordados, podemos destacar, ocorrências policiais, vagas de emprego, saúde, politica etc..

Siga-nos

Categorias

  • Acidente
  • Brasil
  • Cidades Paraenses
  • Concurso
  • Curiosidades
  • Cursos Gratuitos
  • Economia
  • Emprego
  • Entretenimento
  • Esporte
  • Eventos
  • Famosos
  • Marabá
  • Mundo
  • Notícias
  • Notícias de Momento
  • Ocorrências Policiais
  • Pará
  • Política
  • Saúde
  • Sem categoria
  • Tecnologia
  • Utilidade Pública
  • Verão
  • Videos

Notícias Quentinhas!

Vigilância Sanitária aglomerações em festas no fim de semana

Vigilância Sanitária “encima” das aglomerações em festas no fim de semana

2 de março de 2021
Relação de Vagas do Sine desta Terça-Feira (07.Mai.2019)

Vagas de emprego no Sine Marabá, Terça-feira (02.Mar)

1 de março de 2021

© 2018-2020 Zap Marabá - Notícias e Entretenimento - Desenvolvido por E.R Designer.

Sem Resultado
Ver todos os resultados

© 2018-2020 Zap Marabá - Notícias e Entretenimento - Desenvolvido por E.R Designer.

Bem vindo de volta!

Faça login na sua conta abaixo

Palavra-chave esquecida?

Criar nova conta!

Preencha os formulários abaixo para se cadastrar

Todos os campos são necessários. Conecte-se

Recupere sua senha

Por favor, digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Conecte-se

Adicionar nova lista de reprodução

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite nosso Política de privacidade e cookies.