Parauapebas é exemplo de saúde e segurança no sistema penitenciário paraense

Com 306 vagas e o mesmo quantitativo exato de custodiados, a Cadeia Pública de Parauapebas (CPP) oferece, desde 19 de novembro de 2019, com a inauguração da casa penal, uma das estruturais mais seguras, tecnológicas e humanizadas do sistema penitenciário paraense. Já entregue sob a implementação de procedimentos e padronização das casas penais, desde então o trabalho de reinserção social e a assistência à saúde é intensificada. Com a cadeia, o município passou a contar, de fato, com uma unidade prisional, já que antes os internos eram mantidos em uma carceragem, sem estrutura adequada.

Estrutura para atendimento médico-ambulatorial, odontológico, enfermaria e psicossocial, além de corpo multiprofissional de saúde, garantem a  humanização da pena e a assistência a saúde mais rápida e constante. Reflexo disso está a execução do Plano de Contingência contra a Covid-19. Em Parauapebas nenhum caso do novo coronavírus foi registrado, resultado de intensas ações de combate e prevenção a doença. 

Ao todo foram aplicados 25 testes rápidos para os casos suspeitos, destes, apenas cinco, relacionados a servidores, foram confirmados. Estes receberam atendimento médico e biopsicossocial pela Seap. Foram entregues até agora mais de 6 mil máscaras, entre descartáveis, laváveis e N95 (uso dos profissionais de saúde); 200 luvas e 43 garrafas de pet de álcool líquido. 

Paralelo a Covid-19, ações de saúde por meio da Diretoria de Assistência Biopsicossocial (DAB), da Seap, e parcerias como a Prefeitura Municipal de Saúde, são promovidas na unidade. Com uniformes novos e kits de higiene entregues regularmente, os custodiados podem cumprir a pena de forma digna. Outra medida de padronização implementada pela Secretaria é a higienização e desinfecção diária da casa penal, promovendo um ambiente adequado e humanizado para a permanência da pessoa privada de liberdade. 

Outra garantia aos custodiados é a medicação. Com separação de presos por comorbidade e idosos, o atendimento a saúde se tornou mais intenso e a assistência, que antes era de longe, hoje é realizada até dentro do próprio pavilhão para medicamentos controlados, permitindo que o profissional de saúde certifique que a medicação está sendo tomada adequadamente. 

Mais mudanças

Desde o início da gestão, em 2019 mais mudanças foram implantadas. A alimentação passou a ser fornecida por outra empresa desde julho de 2019. Todo alimento servido aos internos passa por duas nutricionistas: uma da Seap e outra da empresa que fornece a refeição. Nos cardápios são exigidos vários complementos, como proteína e carboidrato. Além disso, cada marmita deve pesar 600 gramas e seguir restrições alimentares dos internos. 

No trabalho houve a intensificação de cursos de capacitação, que visam preparar e qualificar os custodiados para quando conquistarem a liberdade. Culinária, artesanato, empreendedorismo e serviços em geral são algumas das áreas que vem ganhando investimentos e parcerias para execução de cursos na casa penal. 

Mais vagas

O sistema penitenciário paraense foi entregue para a atual gestão com 9.970 vagas, tendo como população carcerária aproximadamente 20 mil custodiados. Obras paralisadas há anos foram retomadas e projetos tirados do papel. Com isso, até o fim de 2020 serão mais 5778 vagas entregues, o que equivale 54% do total deixado pelos antigos governos. 

Desde 2019, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) já entregou sete unidades prisionais, totalizando 1.871 novas vagas para o sistema penitenciário paraense. Reformas em unidades prisionais também geraram 2.778 novas vagas. Para 2020 ainda serão entregues mais duas casas penais: Regime fechado e semiaberto de Marabá, com 506 novas vagas; e nova unidade prisional em Tucuruí, com 210 vagas. 

Em 2021 as inaugurações continuam. Estão previstos o novo bloco carcerário da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel, localizada no Complexo Penitenciário de Santa Izabel; e novas casas penais em Tomé-açu e São Félix do Xingu, que juntas, ampliarão a capacidade do sistema penitenciário com 642 vagas.