Ministério Público apura regularidade de nova gasolina no Pará

O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça do Consumidor, Frederico Antônio Lima de Oliveria, abriu Notícia Fato na última terça (4) para apurar a regularidade da implementação da nova gasolina automotiva em território paraense.

Desde a última segunda-feira (3) entrou em vigor a Resolução nº 807/2020 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estabelece novas especificações à produção e comercialização de gasolina no Brasil. Com as novas regras, a ANP busca de forma geral aprimorar a qualidade da gasolina brasileira, proporcionando maior eficiência energética, introduzir tecnologias de motores mais eficientes, menores níveis de consumo e emissões atmosféricas.

Assim como em outros Estados, a nova gasolina, em conformidade com as especificações da Agência Reguladora, chegou ao Pará no mês de agosto. Atuando na Defesa do Consumidor paraense, o promotor de justiça Frederico de Oliveria, abriu a Notícia Fato (nº 000054-111/2020) para apurar a regularidade da implementação da nova gasolina no Estado, bem como verificar a forma de fiscalização do controle de qualidade da gasolina e o valor final que será cobrado ao consumidor paraense.

Texto: Ascom MPPA