Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa se reúne com comitê de LGBTIfobia

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) se reuniu na manhã desta quinta-feira (27), na sala Vip com o Comitê Gestor do Plano Estadual de Segurança Pública de Combate à LGBTIfobia. Eles debateram sobre os procedimentos necessários para tornar vigente a Lei Nº 7.567/ 2011, que proíbe a discriminação em virtude de raça, sexo, cor, idade, religião, orientação sexual, ou quaisquer outras formas de discriminação; e o Projeto de Lei que obriga a formação de colaboradores para o enfrentamento às discriminações de orientação sexual e identidade de gênero.

“Existe no país um quadro preocupante de conservadorismo exacerbado e de aumento de atitudes preconceituosas, homofobias e misóginas. Evidentemente, aqueles que são vítimas desses preconceitos, da violência de gênero, procuram resguardo, querem proteção. Estão certos em procurar o Parlamento, ninguém pode tratar com indiferença o homossexual ou negro. A sociedade deve reagir e provocar o estado, os órgãos de controle. A Lei estadual de 2011 ainda não foi regulamentada, é uma lei importante, mas sem efetividade concreta”, disse o deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa.

Beto Paes, integrante do Movimento LGBTI do Estado do Pará pediu que seja efetivado o projeto de lei 7.567 de 2011. “Já foi sancionado, mas até agora não vemos o respeito à nossa comunidade e outras populações que lutam contra a violência. Precisamos desse projeto vivenciado e contamos com o apoio da Alepa”, afirmou.

Dados

De acordo com o relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), 329 pessoas LGBTQI tiveram morte violenta no Brasil em 2019. Foram registrados 297 homicídios e 32 suicídios, o que equivale a 1 (uma) morte a cada 26 horas.

O relatório aponta que houve uma redução de 26% em relação ao ano anterior. Em 2017 foram 445 mortes e em 2018, 420. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou utilizar a Lei do Racismo para punir a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.