Polícia Federal e MPF definem estratégia integrada de responsabilização por fraudes ao auxílio-emergencial

A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania farão o primeiro tratamento das informações sobre irregularidades, cruzando dados e aplicando filtros eleitos conjuntamente.

Em reunião realizada na última sexta-feira (17), ficou decidido que os órgãos de persecução penal – Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) –, atuarão a partir de filtros definidos conjuntamente, como forma de enfrentar o grande número de comunicações, tendo por alvo casos graves e atuações de grupos criminosos. Renda, patrimônio pessoal e participação em empresa serão considerados na triagem dos supostos fraudadores.

Todas as comunicações de irregularidades deverão ser repassadas à Caixa Econômica Federal (CEF), que confirmará se houve pagamento fraudulento do auxílio emergencial. Se a CEF confirmar que ocorreu fraude no pagamento, remeterá os dados à PF para integrar a Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), criada pela PF, que possibilitará a investigação da atuação de grupos criminosos.

Caso a CEF verifique não ter havido pagamento do auxílio a um particular ou, mesmo havendo pagamento, não existirem indícios de fraude no momento do pagamento dos valores, os dados serão repassados ao Ministério da Cidadania. Outros órgãos e entes públicos, igualmente mobilizados na estratégia integrada, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), também encaminharão ao Ministério da Cidadania os dados que obtiverem diretamente.

Os casos individuais nos quais não haja indicação de atuação organizada e sistêmica serão encaminhados às unidades da PF para investigação. Os casos envolvendo servidores civis e militares serão encaminhados aos respectivos órgãos para apuração no âmbito disciplinar. Na hipótese de a sindicância interna demonstrar que houve fraude sem envolvimento do servidor, as informações apuradas deverão ser enviadas à CEF para alimentação da Base Nacional da PF e investigação de atuação de organizações criminosas. Por outro lado, se a apuração interna apontar a participação do servidor na fraude, o órgão deverá comunicar o Ministério Público Federal para a adoção das providências cabíveis.

A PF e o MPF terão acesso à ferramenta de triagem e ao produto da aplicação dos filtros, pelo Ministério da Cidadania, para adoção de medidas no âmbito penal, podendo sugerir novos critérios e cruzamentos de dados. Além disso, o MPF receberá informações sobre a BNFAE e as respectivas fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos e para adoção das medidas penais cabíveis.

Os eventuais fraudadores estarão sujeitos a penas de reclusão de um a cinco anos, acrescida de 1/3, no caso de estelionato qualificado, de dois a oito anos, no caso de furto qualificado e de três a oito anos, no caso de o crime ter sido praticado por organização criminosa.

Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal

Zap Marabá

O Site Zap Marabá foi criado com o intuito de dividir experiências e informações com o público Marabaense e de toda a região do Pará. Abordando diversos temas, mas principalmente temas policiais, o site vem conquistando cada vez mais leitores e seguidores nas redes sociais. Hoje contamos com mais de 17k de seguidores no facebook. Dentre os assuntos abordados, podemos destacar, ocorrências policiais, vagas de emprego, saúde, politica etc..

Recent Posts

Documentário de dança paraense é lançado neste domingo (15)

Será lançado neste domingo (15), o documentário "Dançando Além das Fronteiras", o primeiro documentário de…

59 minutos ago

Acidente na BR-230 Envolve Caminhonete e Cavalo

Na madrugada deste domingo, 22 de dezembro de 2024, ocorreu um acidente envolvendo um animal…

2 horas ago

Assembleia de Deus realiza Cantata de Natal. Veja!

Um espetáculo de luz, música e encenações para celebrar o nascimento de Jesus. Assim, mais…

7 horas ago

Corpo de Jovem é Encontrado em Área de Mata na Zona Rural de Itaituba

O corpo de Walyson Fernandes de Souza, de 16 anos, foi encontrado no último sábado…

7 horas ago

Governo obteria superávit em 2024 sem desoneração da folha, diz Haddad

O governo obteria superávit primário em 2024 se o Congresso Nacional não tivesse prorrogado a…

7 horas ago

Filhas de Gugu vão processar filho falso por má-fé

Ricardo Rocha, de 50 anos, não é filho de Gugu Liberato,s segundo resultados do exame…

12 horas ago

This website uses cookies.