Nesta terça-feira, 30, a Polícia Federal realizou mais uma fase da operação Brasil Verde II, em conjunto com o Exército e a Polícia Rodoviária Federal. Na ação, um caminhão que transportava minério de manganês ilegal foi apreendido em Marabá.
Uma decisão judicial, deferida pelo juízo federal da 2ª vara federal, determinou a instauração do inquérito policial para a identificação do motorista e proprietário do caminhão. Juntos, eles vão responder pelo crime previsto no artigo 2º, §1° da Lei n° 8176/91, com pena prevista de até cinco anos de detenção.
Além deste, há ainda o artigo 55 da Lei de crimes ambientais (lei n° 9.605), com pena de detenção de até um ano.Deflagrada pelo Governo Federal, a operação Verde Brasil II, iniciou no dia 11 de maio e visa a prevenção e repressão de crimes ambientais na Amazônia Legal.