A promotoria de Justiça de Jacundá ofereceu denúncia contra quatro envolvidos em ação ocorrida em dezembro de 2019, para desvio de carga de madeira de 22 metros cúbicos, que havia sido apreendida e doada à prefeitura. Uma das denunciadas é vereadora do município e valeu-se da facilidade de ser funcionária pública para praticar os crimes de corrupção passiva e peculato furto. O promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva ajuizou a denúncia nesta quinta-feira, 16 de julho.
Foram denunciados pelo MPPA, Maria Marta Souza Costa, Fernando Barbosa Martins, José Leandro de Azevedo e Amalri Freitas Costa. De acordo com o inquérito policial, no dia 21 de dezembro de 2019, policiais militares seguiram em diligências à Rua Paraíba, em Jacundá, pois havia um caminhão embarcando madeira, sendo que a carga foi apreendida pela Secretaria de Meio Ambiente e doada para a prefeitura. Os policiais perguntaram quem havia autorizado, sendo informado que foi através de acordo junto à vereadora Maria Marta, e que havia sido pago o valor de R$ 15 mil para liberação da madeira.
A origem dos 22 metros cúbicos de madeira é relatada na denúncia. A carga estava a caminho de Salvador (BA), no dia 13 de dezembro de 2019, sem documentação de origem, licença ou autorização do órgão ambiental competente quando, ao passar pelo município de Marabá, o motorista do caminhão foi abordado por uma viatura da Secretaria de Meio Ambiente, ocasião em que a madeira foi apreendida e encaminhada a Jacundá para ser doada, ficando o município como fiel depositário.
A denúncia aponta que o proprietário da madeira apreendida é dono de empresa que trabalha com compra e venda de madeira e havia adquirido a carga por R$22.635,00. Após a apreensão, a vereadora Maria Marta entrou em contato com ele por telefone propondo que pagasse a quantia de R$ 15 mil, pois liberaria a madeira junto a SEMA de Jacundá, justificando que o valor seria convertido em cestas básicas e materiais escolares.
De acordo com o empresário, no dia 20 de dezembro de 2019, Maria Marta recebeu R$ 5 mil adiantados na conta do denunciado Amalri Freitas Costa. Em 21 de dezembro foi depositado o restante (R$ 10 mil). Contudo, nessa mesma data ele foi avisado pelo motorista que a polícia teria apreendido a carga. Afirmou que acreditava que a negociação estava ocorrendo dentro da legalidade, sendo informado que o denunciado Fernando Barbosa estava no galpão e se apresentou como funcionário da Secretaria de Meio Ambiente de Jacundá.
O prefeito de Jacundá, Ismael Gonçalves Barbosa, relatou que na noite do dia 21 de dezembro foi comunicado que estavam tentando furtar a madeira apreendida pela SEMA, que estava no depósito da prefeitura. No local encontrou o portão do galpão arrombado, e o motorista do caminhão com a madeira pronta para partir. Após, a polícia militar fez os encaminhamentos necessários.
O MPPA relata a conduta e os crimes praticados pelos denunciados. A denunciada Maria Marta Souza Costa valeu-se da qualidade de funcionária pública para solicitar diretamente ao proprietário da madeira apreendida, o valor de R$ 15 mil para que o material fosse liberado, praticando o crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do CPB. A quantia foi depositada na conta do denunciado Amalri Freitas Costa, sobrinho da acusada, cujos dados bancários foram fornecidos por ela.
A madeira apreendida foi transportada da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jacundá para um galpão localizado em frente à casa da denunciada, que incorreu também na conduta ilícita de peculato furto, disposta no Art. 312, §1º do CPB. “Embora não tendo a posse do dinheiro e da madeira, concorreu pra que fosse subtraído em proveito alheio em razão das facilidades proporcionadas pelo seu cargo de vereadora do Município de Jacundá”, diz a denúncia.
O denunciado Fernando Barbosa Martins estava no galpão, onde se identificou como servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jacundá, justificando sua presença para fins de fiscalização. Contudo, é servidor da Câmara Municipal de Jacundá e exerceu ilegitimamente função pública da qual não é titular. Da mesma maneira, concorreu para prática do crime de peculato furto. José Leandro de Azevedo é marido de Maria Marta e entrou em contato com o motorista para pegar as madeiras, e permaneceu no local no momento que estavam sendo retiradas, concorrendo para a prática do crime de peculato furto.
O Ministério Público requereu também a designação de audiência preliminar para possibilitar a oferta de transação penal ao motorista do caminhão, José Genival Gonçalves e ao empresário Marcos Alves da Silva, uma vez que o crime atribuído a eles, art. 46, paragrafo único da lei 9.099/95, é infração penal de potencial menor ofensivo.
Texto: Lila Bemerguy
Assessoria de Comunicação
