PAU D’ARCO: Prefeitura atende recomendação de MPs e revoga decreto

Em atenção à recomendação conjunta expedida no último dia 19 pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Ministério Público Federal (MPF) a Prefeitura de Pau Darco revogou o Decreto Municipal que estabeleceu lockdown apenas para os indígenas do município. O Decreto foi revogado ainda no dia 19, mesmo dia em que MPPA e MPF expediram a recomendação.

O Decreto da prefeitura de Pau Darco determinava que o confinamento deveria ser obedecido apenas pelas comunidades indígenas, medida considerada discriminatória, portanto, ilegal e inconstitucional pelo MPPA e MPF.

No novo Decreto Municipal, publicado no dia 19, a Prefeitura de Pau Darco determina, além da revogação dos decretos anteriores, a adesão a todos os termos dispostos no Decreto Estadual e suas possíveis alterações futuras.

Texto: Assessoria de Comunicação