O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Itupiranga, encaminhou Recomendação à Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal para que implementem medidas e estabeleçam políticas públicas ao enfrentamento do novo coronavírus.
No documento, assinado pelo promotor de Justiça de Itupiranga, Josiel Gomes da Silva, o Ministério Público recomenda às autoridades púbicas que apresentem Plano de Prevenção e Contingenciamento, referente à atuação municipal no combate à covid-19, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde e Planos Nacional e Estadual de Contingenciamento do Estado do Pará.
Após a formulação do Plano devem fortalecer a atuação da rede de saúde básica do Município, considerando que 90% dos casos de coronavírus podem ser atendidos nas Unidades de Saúde da Família (USF).
As autoridades devem também iniciar imediatamente as medidas preventivas relacionadas ao treinamento e capacitação dos profissionais da rede pública de saúde, para a detecção, investigação, manejamento e notificação de casos potencialmente suspeitos da infecção humana pelo novo coronavírus, além de procederem a campanha ostensiva e informativa, sobre as medidas de higiene preventivas, voltada s todos os cidadãos do Município.
A Promotoria de Itupiranga recomenda ainda que o poder público forme equipes de prevenção no município, para que realizem campanhas junto aos locais de agrupamento, sobretudo, escolas, igrejas e outros, orientando a limpeza e arejamento dessas áreas, bem como, das formas de prevenção que as pessoas devem tomar, inclusive, que as pessoas do grupo de risco evitem tais locais.
Quanto aos estabelecimentos comerciais é recomendado o fechamento daqueles que não ofereçam serviços essenciais à população e delimitação de horário de funcionamento dos que ficarem abertos. A realização de todo e qualquer evento que gere aglomeração deve ser suspenso.
A recomendação prevê que toda a população use máscaras. Acesse aqui o documento na íntegra para ler as outras medidas recomendadas.
“Em caso de não acatamento da recomendação, serão adotadas as medidas legais necessárias, com ajuizamento da ação civil pública, além das medidas criminais de responsabilização do ente público ou privado, se for o caso”, frisa o promotor de Justiça Josiel Silva.
Texto: Edyr Falcão, com informações da PJ de Itupiranga
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