Ministério Público recomenda que município de Parauapebas deve manter fechamento de comércios não essenciais

Preocupada com o avanço do novo coronavírus as promotoras de justiça de Parauapebas, Aline Cunha e Crystina Michiko Taketa Morikawa, emitiram nova Recomendação ao município.

O MPPA recomendou ao Município a atualização do Decreto Municipal dado o aumento exponencial do número de casos do novo coronavírus no Pará. Dentro dessa atualização a Recomendação aponta que a prefeitura deve se abster de ampliar o rol de atividades econômicas e serviços que poderão funcionar durante a pandemia de covid-19. Essas ações estão previstas no últimos Decreto da prefeitura (N°326/2020).

As promotoras argumentam que o fechamento dos serviços não essenciais tem sido fundamental para o avanço da doença no município. Sobretudo para o povo Kayapó que possui 1.183 indígenas na região. “O Decreto municipal que impôs o fechamento do comércio local não essencial foi um elemento fundamental para que se mantivesse os indígenas nos seus territórios, e a reabertura indiscriminada dos estabelecimentos comerciais será um atrativo para a presença de indígenas na cidade, bem como o aumento da circulação de pessoas nas ruas, eleva por conseguinte o risco de contaminação da população indígena, com riscos de entrada do patógeno nas aldeias, para transmissão sustentada”, diz a Recomendação.

O MPPA também solicita ao Município a comprovação da entrega de equipamentos de proteção individual (EPI) aos servidores públicos das unidades de saúde, vigilância sanitária e demais servidores que estão trabalhando de forma presencial.

Aos Sindicatos de Comerciários e Associação Comercial de Parauapebas foi recomendado que reforcem, aos seus sindicalizados e associados, a importância do cumprimento das normas estabelecidas. Estas instituições também devem realizar todos os esclarecimentos sobre medidas sanitárias e trabalhistas, de higiene e uso de EPI’ nos estabelecimentos.

Já os empresários deverão cumprir integralmente as disposições contidas nos Decretos Municipais observando a natureza de seu estabelecimento comercial, sobretudo evitando a aglomeração de pessoas nesses locais.

Também é fundamental que as informações cheguem aos empresários e à população em geral, por isso, a Divisão de Vigilância Sanitária deverá reforçar a divulgação de todas as medidas tomadas pelo Município e ainda manter um canal de comunicação aberto para sanar dúvidas.

Essa divulgação ganhará o apoio dos veículos de radiodifusão da cidade que também foram notificados sobre a Recomendação do MPPA.

Todo o trabalho deverá contar com o suporte das instituições de segurança pública que deverão promover a dispersão de aglomerações nos espaços públicos e privados que se encontrem em desconformidade com Decretos Municipais, adotando medidas legais, se for o caso.

Veja a íntegra da Recomendação

Texto: Mônica Maia
Assessoria de Comunicação