Justiça determina continuação do concurso público da Polícia Militar no Pará

Mesmo com a política de isolamento e quarentena adotada pelo governo do Pará, o aguardado concurso público da Polícia Militar, que vai oferecer 2.405 vagas divididas entre praças e oficiais. O concurso vai ser continuado graças a uma decisão judicial, divulgada nesta última segunda-feira (6).

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De acordo com a decisão judicial, realizada pela desembargadora Edilza Pastana Mutran, os procedimentos administrativos do concurso serão retomados, entre eles a escolha da banca que será responsável pelo planejamento, organização, realização, processamento e resultado final do certame. A ordem judicial foi tomada em razão dos riscos que a demora na realização do concurso pode trazer às ações de segurança mantidas pelo Estado. 

URGÊNCIA

O estado de calamidade pública relacionado a pandemia da covid-19 é um fator que aumenta o nível de urgência para a realização do concurso. Além disso, a juíza destacou a necessidade em suprir a demanda já existente e a preparação da Segurança Pública para futuros desafios.

“Nos próximos dias será marcada nova data para realização da concorrência que vai definir a escolha da banca prestadora de serviço, a qual realizará o concurso, para a seleção de candidatos ao quadro de oficiais e praças combatentes da PMP”, explicou o major Nelson Alves de Sena, chefe administrativo da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Polícia Militar.

O procedimento licitatório foi suspenso no dia 16 de fevereiro de 2020, depois de uma decisão da juíza Betânia de Figueiredo Pessoa Batista, que atendeu ao pedido de mandado de segurança requerido por uma das bancas examinadoras concorrentes. Desde então, Concorrência Pública nº 002/2019 estava paralisada, até a decisão de segunda-feira (06).

O concurso público da Polícia Militar vai ofertar 2.310 vagas para o quadro de praças combatentes e 95 vagas para o quadro de oficiais combatentes. O certame da PM faz parte de um conjunto de ações do Governo do Pará que visa assegurar os direitos da sociedade e atender às demandas na área de Segurança Pública.