O Governo do Pará, por meio de portaria (309/2020) publicada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) no Diário Oficial do Estado (DOE), suspendeu as visitas de familiares nas unidades prisionais do estado por 30 dias. A determinação começa a contar de hoje dia 21 de março (sábado). A suspensão é prorrogável pelo mesmo período. A medida visa a preservação e proteção à saúde intra e extramuros devido à pandemia do coronavírus.
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Além das visitas, a saída de custodiados para trabalho extramuros (convênios, projetos da SEAP e trabalho externo) também foi suspensa por 30 dias, prorrogável pelo mesmo período. A regra é válida exceto para convênios de utilização de mão de obra prisional firmados com o objetivo de limpeza de bueiros e canais da região metropolitana de Belém, em virtude do estado de emergência declarado pelo Governador do Estado do Pará, no dia 16 de março, conforme Decreto nº 607.
Os familiares poderão ter informações de seus entes queridos custodiados no sistema prisional por meio da Coordenadoria de Assistência Social, da Diretora de Assistência Biopsicossocial, pelo telefone 3239 4215 ou email: [email protected].
Expediente
Medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus também foram publicadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), mediante Portaria Nº 289/2020 – GAB/SEAP/PA, no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (20).
Entre as medidas destacadas, é ressaltado que o expediente na SEAP continua mantido, porém com algumas restrições quanto aos servidores que se enquadram no grupo de risco.
As portarias na íntegra estão disponível aqui.
– Portaria de Suspensão de Visitas de Familiares.
– Portaria de medidas para os servidores.
