A Secretaria de Estado de Assuntos Penitenciários (Seap) vai alterar a rotina nos presídios do Pará a partir desta sexta-feira (13), a fim de controlar uma possível proliferação do novo Coronavírus (Covid-19) entre os internos. Embora o Estado não tenha nenhum caso confirmado da doença até o momento, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) foi convocada para uma reunião na tarde desta quinta-feira (12) para definir as orientações de caráter preventivo a serem seguidas.
De acordo com a chefe de gabinete da Seap, Sheila Faro, apenas o recambiamento (transferência de um estado para outro) está suspenso neste momento. “Em outros ambientes é possível mandar para casa, impedir a aglomeração. Mas nesse caso aqui é diferente, porque não podemos soltar e precisamos garantir que a situação esteja sob controle, por isso nos antecipamos nesse planejamento”, explicou.
As demais atividades também passarão por adequações. A mudança mais significativa será em relação às saídas temporárias, que exigirão a criação de uma força-tarefa médica para examinar detentos na saída e no retorno, que deve ocorrer sete dias após a liberação. Eles só deixarão as unidades, e voltarão ao convívio dos demais presos, se não apresentarem sintomas da doença – febre, tosse, coriza e falta de ar. Serão três saídas de 900 internos durante o mês de março, nos dias 14, 21 e 28.
Transferência – Havendo qualquer tipo de suspeita ou confirmação da presença do vírus será feita a transferência -, de qualquer custodiado – para a Central de Triagem Metropolitana II (CTM II), em Marituba (Região Metropolitana de Belém), que concentrará esses presos em nove celas, as quais passarão por adaptações imediatas. As exceções ficam para o Centro de Recuperação Regional Coronel Anastácio das Neves (CRCAN), em Icoaraci (distrito de Belém), que custodia servidores públicos civis e militares em cumprimento de pena; a Central de Recaptura de Condenados (CRCO), em São Brás; o Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua (CRF) e todas as penitenciárias do interior do Estado. Em cada uma das unidades haverá cela separada e preparada para essa finalidade.
A Seap optou ainda por concentrar a entrada de novos presos no sistema. Antes, eram quatro portas de entrada, mas passará a ser só uma durante este período: a Central de Triagem de Marambaia (CTMAB), onde também será feita a triagem dos novos internos. Em todos os casos, os examinados só serão colocados com outros detentos se não apresentarem sintomas. A assistência religiosa, que era realizada a cada 15 dias, passará a ocorrer duas vezes por mês sem periodicidade definida, e com número de visitantes reduzidos de seis para quatro.
Visitas – Até mesmo para evitar tensão entre os internos, as visitas continuarão ocorrendo normalmente. Mas se na chegada o visitante apresentar os sintomas da Covid-19 será impedido de entrar. As entrevistas com advogados continuam normalmente, porque são previstas na legislação. No entanto, a Seap fará um trabalho de sensibilização no sentido de recomendar que o contato entre o advogado que apresentar algum sintoma com o preso só ocorra em casos extremos. Entes fiscalizadores – Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comissões parlamentares etc. – que fizerem visitas também serão submetidos à triagem antes da entrada.
Segundo a chefe da Divisão de Vigilância e Saúde do 1º Setor Regional da Sespa, Ruth Cardoso, foi a própria Seap que solicitou o apoio da Secretaria na elaboração das medidas. “Viemos apresentar o protocolo de contingência do Estado frente à Covid-19, nome dado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), para que o sistema penitenciário possa se preparar para agir frente a um caso positivo, de acordo com suas peculiaridades”, explicou.
O Pará registrou 21 casos suspeitos até agora em todo o Estado, mas 14 já foram descartados, e apenas um segue em quarentena.
Controle nacional
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, está em São Paulo participando da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). Durante a reunião foi elaborado um protocolo com medidas e orientações para controle do Coronavirus no Brasil, com base nas ações de controle e prevenção divulgadas pelo Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde dos estados.
