Prefeitura e Faculdade Carajás firmam parceria que garante atendimento jurídico às mulheres

Na sexta-feira, 6, o prefeito Sebastião Miranda, assinou o Termo de Cooperação 03/2020 que garante atendimento jurídico gratuito a mulheres em situação de vulnerabilidade social. A cerimônia de assinatura contou com a presença do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (Condim), Vara Criminal de Violência Doméstica contra a Mulher, Secretaria de Assistência Social (Seaspac) e Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulher.

O Termo consiste em uma parceria com a Faculdade Carajás, que irá auxiliar através do Núcleo de Prática Jurídica  (NPJ) da Faculdade, composto de corpo técnico, professores e alunos com atendimento especializado para as mulheres da região. “A gente combate a violência de várias formas. Uma delas é articulando as políticas públicas, fortalecendo. Faculdade Carajás tem sido grande parceira da Seaspac e teve muita sensibilidade com assunto”, ressalta Julia Rosa, Coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulher.

A ação prevê assistência para mulheres que tenham renda de até três salários mínimos. As interessadas podem procurar a Coordenadoria da Mulher na Rua Miguel Davi, Novo Horizonte, próximo a Rua Simplício Costa. “Lá essas mulheres serão atendidas pela nossa assistente social, que fará o encaminhamento delas até o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Carajás. Um Processo célere que facilitará muito a vida dessas mulheres”, explica.

A Secretária de Assistência Social do município, Nadjalucia Oliveira, explica que a demanda de mulheres que chegam pedindo orientação sobre casos como pensão alimentícia, violência doméstica, divórcio, mudança de nome social é muito alta e o Termo abre as portas para facilitar o suporte a essas mulheres. “Trabalhamos com a classe mais vulnerável. Em várias situações elas chegam na Defensoria Pública, mas a demanda é muito grande. Com a universidade iremos acelerar os processos, principalmente em questão da guarda de filhos e pensão alimentícia, onde há maior procura”, completa Nadjalucia.

O Prefeito, Sebastião Miranda, agradeceu a parceria e ressaltou a importância do fortalecimento das entidades ligadas a mulher no município. “É muito importante  combater essa questão da violência contra mulher. A Prefeitura é parceira e entende que é um problema sério da sociedade e temos que juntar as mãos com esse movimento, fortalecendo o Conselho da Mulher e demais entidades”, complementa.

O juiz da 3° Vara Criminal de Violência Doméstica contra a Mulher, Alexandre Arakaki, ressaltou a importância da ação e destacou que o feminicídio e violência física e psicológica ainda são um grande problema na sociedade. “O convênio é mais um passo no sentido de erradicação da violência contra a mulher e violência de gênero. Me surpreende termos tantos homens sendo presos por violência contra a mulher em Marabá. Mulheres continuam sendo diminuídas, violentadas por pessoas improváveis, amores, amantes, pais, avós, tios. Onde mais precisamos de proteção encontramos violência. Esse projeto é mais um instrumento em busca dessa pacificação”, conta.

Alexandre Arakaki também relssalta que em casos de violência contra a mulher se aplica a Lei Maria da Penha, quando pode ocorrer prisão preventiva, indo para cela comum. Marabá é a única cidade do interior do Estado que possui a Patrulha Maria da Penha, realizada pela Guarda Municipal de Marabá (GMM), outra parceria realizada entre Estado e Município que busca dar mais segurança as mulheres vítimas de violência física ou psicológica. Atualmente são mais de 60 medidas protetivas na cidade sendo atendidas.

A presidente do Condim, Cláudia Araujo, destacou essas e outras medidas conquistadas pelas mulheres de Marabá nos últimos anos. “Conselho vem trabalhando e temos avançando avançando muito, não tínhamos perito no município, agora conseguimos, estamos reivindicando que a Delegacia da Mulher funcione 24 horas. Muitas coisas avançaram e muitas precisam avançar. Temos trabalhado no coletivo”, conclui.

O diretor da Faculdade Carajás, Alexandre Bueno, destaca que o NPJ da instituição funciona durante os três turnos, das 8h às 12h, das 14h às 18h e das 18h até às 22h. “Funcionamos em horário comercial e durante a noite. O convênio vem para trazer um atendimento especializado para as mulheres em situação de vulnerabilidade da região”, finaliza. (Osvaldo Henriques/Fotos: Emilly Coelho)