ITUPIRANGA: Ministério Público cobra medidas sobre o funcionamento de bares e similares

O promotor de Justiça titular de de Itupiranga, Josiel Gomes da Silva,  recomendou ao prefeito da cidade, José Milesi, que adote medidas urgentes sobre o funcionamento de bares, pubs, boates, casas noturnas, conveniências e similares durante o período de pandemia causada pelo novo coronavírus. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recebeu reclamações de que esses estabelecimentos continuam funcionando sem nenhuma restrição, causando aglomeração de pessoas.

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A Recomendação do MPPA diz que a prefeitura deve informar moradores e estabelecimentos locais sobre a necessidade de suspender seu funcionamento. Além de providenciar Decreto Municipal de normatização do funcionamento ou fechamento das atividades não essenciais como espaços religiosos e centros comerciais.
Ações de fiscalização também deverão ser realizadas a fim de garantir o cumprimento da determinação de suspensão das atividades, zelando pela necessidade de orientação educativa e sanção quando se houver necessidade.  A prefeitura deve informar o MPPA em 48 horas sobre as providências tomadas.

Veja íntegra da Recomendação