Dono de lan-house realiza anúncio ilegal ao colocar placa de ponto de cadastro para Fundo Esperança

O dono de um cyber em Belém foi autuado por utilizar o estabelecimento como ponto de cadastro para o programa “Fundo Esperança”, do governo do Pará. O Fundo, que é disponibilizado a micro e pequenos empresários para ajuda-los durante a crise do novo coronavírus, somente é realizado através do site do programa

O responsável pelo cyber foi levado até a delegacia, onde respondeu por um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e logo em seguida foi liberado.

A denúncia foi recebida por equipes da Divisão de Prevenção e Repressão a Crimes Tecnológicos (DPRCT). O estabelecimento fica localizado na tv. Alferes Costa, segundo nota da Polícia Civil.

Após a identificação, o material de divulgação usado no estabelecimento foi apreendido. O proprietário foi informado que praticava crime contra registro de marca, previsto em lei, que determina prisão de três meses a um ano, ou multa.

Após a abordagem, o homem foi conduzido até a delegacia para o registro do caso. “As ações seguem para auxiliar o Estado a prevenir qualquer eventual fraude que possa ocorrer durante a execução do programa”, disse a delegada Vanessa Lee, titular da DPRCT.