A promotora de justiça de Marabá, Mayanna Silva de Souza Queiroz, está acompanhando o funcionamento das agências bancárias da cidade e recomendou às agências bancárias que, de forma imediata, controlem o fluxo de clientes evitando aglomerações de pessoas, inclusive nas filas que se formam fora da agência.

VEJA TAMBÉM:

As agências bancárias de Marabá também deverão alterar o tempo de funcionamento conforme orientação do Banco Central e limitar o número de saques e depósitos nos terminais de autoatendimento.
Cuidados com a higiene das agências também são necessários. Portas, caixas eletrônicos devem ser esterilizados e os usuários deverão ter álcool em gel a disposição.
Os usuários deverão ser orientados, por meio de campanhas, a evitarem a ida às agências e estimulados ao uso dos meios digitais a fim de priorizar apenas os clientes do grupo de risco nas agências. Deverão ainda cuidar da saúde de seus funcionários distribuindo EPI´s.
O MPPA recomendou à Prefeitura Municipal de Marabá, Secretaria Municipal de Saúde e Divisão de Vigilância Sanitária que solicitem apoio das autoridades de segurança pública municipais e estaduais para notificar as agências bancárias da cidade a fim de que sejam cumpridas as medidas protetivas e recomendações legais.

Polícia Militar e Guarda Municipal devem garantir o suporte necessário, fiscalizando o cumprimento da Recomendação relacionada às agências bancárias.

Cumprimento do Decreto Municipal

O Ministério Público do Estado também emitiu Recomendação ao Sindicatos dos Comerciários, Associação Comercial e empresários para que cumpram as medidas do Decreto Municipal nº 20 anunciado pela prefeitura de Marabá com as orientações de prevenção ao novo coronavírus.

Sindicatos dos Comerciários e Associação Comercial de Marabá, deverão divulgar e orientar seus sindicalizados e associados sobre o cumprimento do Decreto Municipal nº 20, esclarecendo sobre as normas sanitárias a serem observadas, quanto à higiene do estabelecimento, uso obrigatório de EPI´s e normas trabalhistas aplicáveis em cada caso.

Aos empresários foi recomendado que cumpram integralmente as disposições contidas no Decreto observando a natureza de seu estabelecimento empresarial. Antes disso, eles deverão ser orientados a respeito da observância das questões sanitárias atuais de acordo com cada ramo empresarial, a fim de evitar aglomerações de pessoas.

Polícia Militar e Guarda Municipal deverão fiscalizar a observância do Decreto Municipal, advertindo os estabelecimentos comerciais e também a população sobre respeito a necessidade de garantir a saúde pública.

Por sua vez, Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e Divisão de Vigilância Sanitária deverão promover ampla divulgação do Decreto nº 26 de 2020, orientando a população a respeito de seus termos, mantendo canal de comunicação aberto para sanar as dúvidas da população.

O MPPA também recomendou a todas as empresas de rádio de Marabá que promovam ampla divulgação das orientações acima visando informar o maior número de pessoas possível e, assim, garantir o direito constitucional à saúde da população de Marabá.

Aqueles que descumprirem o Decreto Municipal e as Recomendações do MPPA, responderão por crime contra a saúde pública. A promotora Mayanna Queiroz informa ainda que, em caso de não acatamento da Recomendação, serão adotadas as medidas legais necessárias.

Acesse a íntegra da Recomendação sobre as agências bancárias
Acesse a íntegra da Recomendação sobre o comércio

Texto: Ascom MPPA