Nesta quinta-feira (06), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou à prefeitura de Baião que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que detenham relação de parentesco consanguíneo, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido municipio ou vereadores.
A recomendação foi emitida nesta quinta-feira (6) pelo promotor de Justiça Marcio de Almeida Farias, titular da Promotoria de Justiça de Baião, após um inquérito civil instaurado por ele apontar a existência de práticas de nepotismo dentro da prefeitura do município.
A partir do recebimento da recomendação, o prefeito de Baião terá 30 dias para providenciar a exoneração dos servidores comissionados, bem como a rescisão de contrato de todos os funcionários temporários que possuam grau de parentesco consanguíneo, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido municipio ou vereadores. Caso a prefeitura não cumpra a recomendação, o MPPA adotará medidas judiciais cabíveis, como ação de improbidade administrativa por violação aos princípios constitucionais.
Segundo o promotor Márcio Farias, a medida busca garantir a moralização do serviço público e cumprir a súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepostismo no serviço público.
Texto: Rebeca Rocha
Assessoria de Comunicação Social
