Connect with us

Cidades Paraenses

Polícia Civil debate nova Lei de Abuso de Autoridade com diretores operacionais

Avatar

Published

on

A Polícia Civil promoveu, na sexta-feira (24), uma palestra sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade. A determinação, lei de nº 13.869, entrou em vigor no começo deste ano e define 45 condutas que poderão ser punidas com até quatro anos de detenção, multa e indenização à pessoa afetada. O encontro teve como público os agentes que fazem parte das diretorias operacionais da PC do Pará, entre eles, delegados, investigadores, escrivãs, chefes de operação e cartorários. A programação ocorreu no auditório “Delegada Ione Coelho”, na sede Delegacia-Geral, em Belém.

Durante a reunião, foram debatidos, por meio de um diálogo com os presentes, os artigos que tratam a nova lei, como o caso de reincidência do abuso, quando o servidor pode perder o cargo e ficar inabilitado para retornar ao serviço público por até cinco anos. O público deu sugestões e tirou dúvidas sobre a interpretação da lei, para que, na atuação policial, possam ter mais segurança. O encontro teve como objetivo a criação de um manual comentado (tipo cartilha), baseado nos artigos da nova legislação, que será criado pelos delegados Sinélio Menezes e Rodrigo Zambardino, com a determinação do delegado-geral Alberto Teixeira.

Foto: Leandro Santana / Ascomn PCPAO diretor da Polícia Metropolitana (DPM), delegado Marco Antônio Duarte, explica que a lei traz algumas mudanças em relação a anterior, que, por meio de um novo texto, expande as condutas descritas como abusivas e estabelece que seus dispositivos se aplicam a servidores públicos e autoridades, tanto civis quanto militares, dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e também do Ministério Público (MP). “Só ficará caracterizado o abuso quando o ato tiver, comprovadamente, a intenção de beneficiar o autor ou prejudicar outra pessoa”, enfatizou.

Para o delegado, com a medida, algumas práticas passam a ser passíveis de punição, entre elas, decretar condução coercitiva de testemunhas, depoimentos de acusados, exposição de presos perante a mídia, investigados antes de intimação judicial e quebrar segredo de Justiça.

Participaram da reunião o delegado Sinésio Menezes, delegado Rodrigo Zambardino, delegado Claudio Galeno, delegado João Inácio, da Corregedoria, o Diretor da Polícia Metropolitana (DPM), delegado Marco Antônio Duarte, diretor da Polícia Especializada (DPE), delegado Sérvulo Cabral, a diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), delegada Priscila Morgado, e a diretora da Academia da Polícia Civil (Acadepol), delegada Karina Figueiredo. 

Agência Pará

O Site Zap Marabá foi criado com o intuito de dividir experiências e informações com o público Marabaense e de toda a região do Pará. Abordando diversos temas, mas principalmente temas policiais, o site vem conquistando cada vez mais leitores e seguidores nas redes sociais. Hoje contamos com mais de 17k de seguidores no facebook. Dentre os assuntos abordados, podemos destacar, ocorrências policiais, vagas de emprego, saúde, politica etc..

Anúncios

Facebook

Últimas Postagens

Copyright © 2018-2019 Zap Marabá. Todos os Direitos Reservados. Desenvolvido por MakerWeb.

error: Utilize a opção compartillhar !!