MP recomenda medidas para educação inclusiva em escolas da zona rural de Marabá

O tempo passa para a Prefeitura de Marabá, que alegou ainda não ter sido notificada para atender às recomendações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) relativas ao procedimento administrativo instaurado para garantir acessibilidade aos alunos de três escolas municipais de Marabá.

Entre as recomendações expedidas pela Promotoria de Justiça de Marabá, Lílian Viana Freire, está a implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, bem como disponibilização de materiais adaptados e profissionais especializados na educação especial. O prazo para a adequação é de 90 dias.

As escolas em questão são as pertencentes à zona rural: Escola de Ensino Fundamental Castro Alves, na Vila São Pedro, e União do Povo, na Vila Novo Planalto. No Diário Oficial do Estado do Pará, que tornou público a recomendação em novembro de 2019, há também mais uma escola da zona urbana, sendo a Escola de Ensino Fundamental São Francisco.

A Recomendação é baseada na vistoria realizada pelo técnico pedagogo do Ministério Público, na qual foi constatada que as escolas da zona rural não possuem salas de atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência matriculados nas unidades. Além disso, em laudos elaborados pelo técnico engenheiro da instituição foi demonstrado que as escolas não garantem acessibilidade arquitetônica aos alunos com deficiência.

No Brasil, a questão da acessibilidade é promovida pelas Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Elas estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Prefeitura se posiciona

O Portal Correio de Carajás entrou em contato com a Prefeitura de Marabá para tomar conhecimento do andamento no cumprimento da Recomendação. Como resposta, foi enviada a seguinte nota:

A Semed informa que ainda não foi notificada a respeito deste fato, mas que ainda assim já está promovendo ações de acessibilidade nas escolas da rede municipal, tanto na sede quanto na zona rural, além de incluir este critério na reforma e construção das mais de 58 escolas e creches já entregues à população e nas 17 que estão sendo erguidas na zona rural.

Zeus Bandeira | Correio de Carajás