A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o registro e a produção de remédios à base de maconha no Brasil. A regulamentação entra em vigor depois de 90 após publicação no Diário Oficial da União.
Com a decisão, a medicação poderá ser comprada em farmácias e drogarias sem manipulação, exclusivamente, mediante apresentação de receita médica.
Diretores da agência também decidiram que a regulamentação deverá ser revisada em até três anos. Além disso, eles também devem discutir a permissão para que uma pessoa possa plantar maconha em casa, visando o tratamento médico.
Regras
As regras para prescrever o produto à base de maconha variam de acordo com a concentração de THC (Tetrahidrocanabidiol), que é a parte alucinógena da erva. Em medicamentos nos quais a concentração da substância sejam menores que o,2%, o remédio deverá ser prescrito com numeração fornecida pela vigilância sanitária e exige renovação da receita em até 60 dias.
Produtos com concentrações de THC maiores que 0,2% só poderão ser prescritos por médicos aos pacientes terminais ou que tenham se esgotado as alternativas médicas, de acordo com a Anvisa.
(Em atualização…)
