Justiça cassa mandato da prefeita de Nova Timboteua, Socorro Pinheiro Neto do MDB

A Justiça estadual condenou por nepotismo a prefeita do município de Nova Timboteua, Claudia do Socorro Pinheiro Neto (MDB), seu sobrinho Francisco Leonan Pinheiro Carlos, que exerce o cargo de secretário municipal de Finanças, além do filho da prefeita, Jorge Elias Salum Neto, nomeado como secretário municipal de Planejamento. Todos os três foram condenados à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado, em ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada pelo promotor de Justiça de Nova Timboteua, Harrison Henrique da Cunha Bezerra, em junho de 2018. A prefeita nomeou quase toda família para a gestão municipal, tornando um dos casos mais escandalosos de nepotismo no Pará.

“A presente decisão representa um marco jurídico ao socorrer o princípio da impessoalidade, o qual foi maculado com as nomeações de parentes pela gestora municipal”, ressalta o promotor na ação.

Além da perda do cargo de prefeito e secretários, a sentença determinou também aos réus o pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor da remuneração que recebiam como ocupante do cargo público e a proibição de realizar contratos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, por um prazo de três anos, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992).

A justiça não acatou a denúncia de nepotismo referente à sobrinha da prefeita, Gabriela Pinheiro Alves, que foi nomeada secretária municipal de Educação e ao seu marido Jorge Elias Correa, nomeado como secretário municipal de Agricultura.

A justificativa é que eles comprovaram na ação, terem conhecimentos técnicos para exercerem os cargos, o que o juiz entendeu que afasta a ilegalidade.

No caso de Francisco Carlos e Jorge Neto, não ficou comprovado terem conhecimentos técnicos necessários aos cargos, caracterizando que suas nomeações se deram somente pelo fato de serem parentes da prefeita de Nova Timboteua.

Informações Roma News | MPPA