Promotores vão fiscalizar escolha de membros de conselhos tutelares

Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), lotados em Belém e no interior, estarão de plantão neste domingo (6) para fiscalizar o processo unificado de escolha de membros para os conselhos tutelares do estado. A votação ocorrerá de forma simultânea, pela primeira vez, em todo o país. Os eleitos serão responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes durante o mandato de 2020 a 2024.

A escolha dos conselheiros tutelares será realizada das 8h às 17h em Belém e no interior do estado. Os eleitores, maiores de 16 anos e regulares com a justiça eleitoral, deverão comparecer aos locais de votação munidos de título de eleitor e documento com foto. O voto é direto, secreto e facultativo. Serão escolhidos cinco conselheiros para cada conselho municipal. A consulta do local de votação pode ser feita pelo site do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que dá apoio ao processo.

O papel dos promotores de Justiça é fiscalizar todo o processo de escolha para garantir a segurança e legalidade da votação. Eles irão trabalhar nas comissões organizadoras para evitar eventuais propaganda ilegal de candidatos e fraudes na votação e apuração. Eles também estarão à disposição para receber denúncias sobre possíveis irregularidades no processo.

Uma equipe da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude estará de plantão e também poderá receber denúncias de irregularidades na votação pelo telefone 91. 98871-2104.

No domingo, os membros do MPPA irão acompanhar desde a preparação do local de votação até a apuração dos votos. Segundo o TRE-PA, em Belém e Ananindeua serão utilizadas 450 urnas eletrônicas. Já em outros 62 municípios que também vão escolher seus conselheiros, serão utilizadas 873 urnas de lona.

De acordo com o TRE-PA, a medida foi implementada por conta do número menor de participantes. A votação será realizada por meio de cédulas, distribuídas em locais determinados previamente pelos próprios Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsáveis pela condução de todo o processo eleitoral.

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPPA também estará de plantão neste domingo para apoiar, a partir de Belém, os promotores de Justiça que irão atuar nas fiscalizações deste domingo.

Há alguns meses, o MPPA iniciou, na capital e no interior, atividades preparatórias para garantir a regularidade da eleição, como reuniões com os CMDCA, candidatos e com instituições de segurança pública, trânsito e outras envolvidas no processo de votação. Os encontros tiveram o objetivo de alinhar as providências para a votação deste domingo.

O que fazem os conselheiros

Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, ou seja, uma vez criados, não podem ser extintos e subordinados a quaisquer outros órgãos estatais. Instituídos pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, foram criados juntos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Eles são compostos por cinco conselheiros tutelares, que atuam conforme o ECA, e, em parceria com as escolas, organizações sociais e serviços públicos, fazem o atendimento a crianças e adolescentes para proteção de seus direitos. Entre as atribuições dos conselhos estão atender e aconselhar os pais ou responsável e encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

Os conselheiros tutelares recebem remuneração obrigatória a ser definida pelo município, licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário e gratificação natalina. Os conselheiros eleitos neste domingo tomarão posse na data prevista de 10 de janeiro de 2020.

MPPA
Texto: Fernando Alves
Assessoria de Comunicação Social