ESTADO ASSINA CONTRATO PARA RETOMADA DE OBRAS NO CENTRO DE RECUPERAÇÃO REGIONAL

Ao assinar o contrato para a retomada das obras no Centro de Recuperação Regional em São Félix do Xingu, na região sudeste do Pará, o Governo do Estado abrirá mais 128 vagas direcionadas para presos do sexo masculino na região. O acordo foi assinado na manhã desta segunda-feira (23), pelo chefe do Executivo estadual, Helder Barbalho, no Palácio do Governo, em Belém.

Pelo Estado, participou também o secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos; o secretário de Segurança e Defesa Social do Pará (Segup), Ualame Machado; o delegado geral de Polícia Civil, Alberto Teixeira; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel José Dilson Melo de Souza Júnior; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Hayman de Souza; o diretor-geral do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), Celso Mascarenhas; e o diretor de Licitação, Contratos e Convênios da Susipe, Breno Nunes; além do deputado federal Beto Faro e dos estaduais Miro Sanova e Alex Santiago.

A obra está apenas 46,89% pronta e precisará de seis meses para a sua conclusão. O investimento do Estado será de mais de R$ 4 milhões. Segundo Helder, a unidade, que está com os serviços parados há praticamente 13 anos, agora sendo restabelecidos com recursos próprios do tesouro estadual, permitirá que na região da PA-279 tenha um lugar adequado para a recuperação daqueles que cometeram delitos no Pará.

“É fundamental que a estratégia de segurança pública integre as ações das ruas, mas também precisamos compreender que o sistema carcerário, o sistema penal são absolutamente estratégicos nesta composição. A situação de déficit de vagas é enorme e, por isso, nós temos priorizado, no sentido de reestruturar o sistema penal, abrindo novas vagas e garantindo a humanização dos espaços penais do estado do Pará”, analisa o governador.

Histórico – A obra, cujo contrato para construção foi assinado em 2006, há quase treze anos, só foi iniciada no primeiro semestre de 2007 – a primeira empresa parou em 2012. O trabalho foi retomado em 2014 e, em fevereiro de 2017, parou novamente, quando foi feita uma reprogramação da obra junto à Caixa, segundo informou a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).

“Foi feita (essa reprogramação) agora, com o governador dando a ordem de serviço para que essa obra seja feita. Isso é um exemplo de que o Estado tem que estar preocupado com a economia pública, com um bom investimento dos recursos públicos. E o governador Helder Barbalho está dando exemplo do que é cuidar com atenção, com competência e qualidade do dinheiro público”, destacou o secretário Jarbas Vasconcelos.

São Félix do Xingu está em uma área onde não existe um sistema prisional, o que faz com que os presos da região sejam transferidos para Belém. Com isso, a situação se torna muito dispendiosa para o Estado e difícil para a família do preso.

O deputado estadual Miro Sanova parabenizou Helder Barbalho por poder retomar a obra. “Eu quero aqui parabenizar o governador pela assinatura da autorização dessa obra, que está parada há muito tempo no município e, quando concluída, será a única casa penal na região da PA-279”.

Novas unidades – Ainda segundo o governo do Estado, até outubro, o Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, no oeste do Pará, irá reforçar o sistema prisional do Pará com mais 612 vagas. “Ainda em outubro, estaremos também entregando os presídios de Parauapebas e Abaetetuba. Isto já permitirá com que ampliemos em mais de 10% o número de vagas oferecidas no Pará”, destacou o governador.

Abaetetuba, no Baixo Tocantins, disponibilizará 306 vagas, a mesma quantidade ofertada em Parauapebas. O secretário da Segup, Ualame Machado, afirma que a nova casa penal, além de desafogar o sistema carcerário, também auxilia muito o sistema da segurança pública, porque não ocupa servidores da segurança no transporte de presos.

“A nova casa penal em São Félix do Xingu, além de desafogar o sistema carcerário do Estado e oferecer condições dignas aos internos, também facilitará a logística da segurança pública, tendo em vista que os presos daquela região, que envolve ainda Ourilândia eTucumã, não deverão mais ir para Redenção, Marabá ou até Belém, terão um local mais próximo de seus familiares para aguardar o processo criminal em andamento ou até o cumprimento de pena”, frisou Ualame.

O deputado estadual Alex Santiago falou da satisfação por ver uma demanda importante saindo do papel e se transformando em realidade. “Trouxemos essa demanda ao nosso governador Helder no início da gestão. É importante essa obra até para gerar empregos na região de São Félix do Xingu e também para atender a região da PA-279”, concluiu.

Por William Serique (GABGOV).