A Justiça Federal de São Paulo ratificou nesta sexta-feira, 5 a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) réu pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. Além dele, responderão à ação na primeira instância da Justiça a irmã do tucano Andrea Neves, o primo dele Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson de Souza Lima, ex-assessor do ex-senador Zezé Perrella.
Em abril de 2018, o colegiado decidiu por 4 votos a 1 aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusou Aécio e os outros réus do recebimento de 2 milhões de reais da JBS em 2017. Ele também foi denunciado por supostas articulações para “embaraçar” e “constranger” as investigações Lava Jato, por meio de projetos de anistia ao caixa dois e de abuso de autoridade no Congresso e do direcionamento de delegados para assumir inquéritos específicos “com a finalidade de beneficiá-lo”.
A decisão de ratificar o entendimento do STF foi tomada pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro e crimes financeiros, depois de o processo ter sido remetido à primeira instância em função do novo entendimento do STF sobre foro privilegiado. Como o tucano era senador à época dos fatos denunciados pela PGR, não há relação com o atual mandato dele de deputado federal. Conforme o Supremo, só há foro privilegiado em supostos crimes cometidos durante e em função do atual mandato parlamentar.
Ao analisar a questão, o plenário da Corte também decidiu que o ganho ou a perda de foro privilegiado não alterará o juiz ou o tribunal responsável por julgar um processo se a ação tiver concluído a fase de colheita de provas e instrução processual, na qual são ouvidos testemunhas e réus, e for aberta às partes a fase de alegações finais — o que não ocorreu na ação penal contra Aécio Neves.
Gonçalves determinou que os réus sejam intimados a prestar resposta à acusação.
A reportagem tenta contato com o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio Neves.
A denúncia contra o deputado Aécio Neves foi formulada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no âmbito das delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, e da Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017. As evidências mais robustas de que Aécio Neves teria se corrompido e trabalhado para atrapalhar investigações, conforme a PGR, foram reunidas pela Polícia Federal em ações controladas, isto é, monitoradas pela PF. Depois que Janot deixou o cargo, a nova chefe da Procuradoria, Raquel Dodge, reiterou a acusação.
Em março de 2017, o empresário Joesley Batista, um dos sócios do J&F, gravou o senador tucano pedindo-lhe 2 milhões de reais, que supostamente seriam empregados no pagamento de sua defesa em inquéritos da Operação Lava Jato. O encontro, que ocorreu em um hotel em São Paulo, terminou com Joesley concordando em pagar o valor.
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out…
Aos 67 anos, Maria de Fátima fez, pela primeira vez, um teste rápido de saúde…
Os apostadores têm até as 19h deste sábado para realizarem os jogos. | (foto: Marcello…
Na manhã deste sábado, 21 de dezembro de 2024, a Polícia Civil cumpriu um mandado…
Treinador Pedro Chaves terá a primeira experiência na elite do Parazão | Jorge Luís Totti/PaysanduO…
This website uses cookies.