PARAUAPEBAS: MPPA duas novas denúncias contra agente de trânsito

O Ministério Público do Estado, por meio da 1ª promotora de Justiça Criminal de Parauapebas, Magdalena Torres Teixeira, ofereceu, nesta 2ª feira (10), duas novas denúncias contra Diógenes dos Santos Samaritano, desta vez pelo cometimento dos crimes de corrupção passiva, ameaça e prevaricação. 

Em abril deste ano ele já havia sido denunciado pelo crime de feminicídio praticado contra sua companheira Dayse Dyana Sousa e Silva (leia mais aqui). Uma das novas denúncias é decorrente da apreensão de documentos na residência onde morava o casal. 

Após ocorrer o crime de feminicídio em 31 de março de 2019, a polícia civil retornou ao imóvel para realizar perícia e no local encontrou cerca de 300 documentos apreendidos pelo agente de trânsito Diógenes Samaritano em blitzs de rotina pelas vias públicas. São Carteiras Nacionais de Habilitação, CRLV (Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos) e documentos de Identidade.

Com essa descoberta, a promotora de Justiça Magdalena Teixeira requisitou a abertura de inquérito policial para apurar os fatos. 

Após ouvir diversas testemunhas vítimas das apreensões de documentos, foi constatado pela polícia civil que o acusado se apropriava de maneira irregular, durante as blitzs realizadas, dos documentos de veículos e carteiras dos condutores que estivessem com alguma irregularidade, tais como atraso de IPVA, para somente devolvê-los aos proprietários, após o pagamento de vantagem indevida, exigida previamente. 

Os fatos foram comprovados com o relato de diversas pessoas, que compareceram de maneira espontânea para registrar boletins de ocorrência na 20ª Seccional de Polícia e, posteriormente, de ofendidos que tomaram conhecimento das notícias veiculadas através da mídia local, de que na residência do agente de trânsito haviam sido encontrados cerca de 300 documentos. Dependendo da irregularidade e do perfil do condutor, Diógenes cobrava de 100 a 1.000 reais pela devolução. 

“Os indícios de autoria e a materialidade do delito são suficientes para justificar a presente denúncia. A autoria encontra-se confirmada nos relatos testemunhais das diversas vítimas, dos agentes de trânsito. A materialidade confirmada por meio dos autos de apreensão de diversas documentos e das fotos dos documentos aprendidos, além dos boletins de ocorrência de diversas vítimas”, frisou Magdalena Teixeira. 

Nessa denúncia o réu responderá pelo crime de corrupção passiva, que tem pena prevista de reclusão, de 2 a 12 anos, e por crime continuado, que poderá refletir no aumento da pena. 

Ameaça e prevaricação 

A segunda denúncia apresentada pela 1ª promotora de Justiça Criminal de Parauapebas, Magdalena Teixeira, refere-se a fato ocorrido em agosto de 2018, no qual Lucas Pereira Barroso foi abordado em sua motocicleta durante uma blitz de trânsito em Parauapebas pelo acusado Diógenes Samaritano. 

Durante a abordagem o agente de trânsito solicitou os documentos do condutor para verificar se estavam regulares e demorou para devolver ao motociclista, mesmo estando todos dentro do prazo de validade. 

Ao perguntar se havia algum problemas com a documentação, iniciou-se uma discussão e Diógenes Samaritano foi agressivo e tentou intimidar o condutor, inclusive afirmando que iria aplicar multa, conforme apurado nos depoimentos.

Nessa denúncia a Promotoria acusa o agente de trânsito dos crimes de ameaça e prevaricação, com penas de detenção de 1 a 6 meses e de 3 meses a 1 ano, respectivamente. 

Texto: Ascom
Foto: Agência Pará