Os internos da Central de Triagem Masculina (CTMM) e do Centro de Reeducação Feminino (CRF) de Marabá serão contemplados com atendimento integral em saúde por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), que serão habilitadas dentro dos centros de detenção do município, em atendimento à Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). A assinatura do termo de adesão de Marabá à PNAISP, no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS), marcou o início do processo para a efetivação da política.
O plano de ação municipal da PNAISP e o termo de adesão serão enviados nesta semana ao Ministério da Saúde, para posterior publicação da portaria aprovando a adesão do município à política. “O atendimento de saúde já existe nessas casas penais e, neste momento, estamos organizando o fluxo juntamente com a Diretoria de Ações Básicas do Município para que esse serviço seja equivalente ao de uma Unidade Básica de Saúde. Tivemos muitos parceiros nesse período em que a adesão à politica estava sendo discutida, como os representantes da 11ª Central Regional de Saúde (Sespa), Secretaria de Saúde de Marabá e a 4º Promotoria Criminal de Justiça de Marabá. Todos fizeram parte dessa conquista”, destacou Michelle Costa de Holanda, diretora em exercício de Assistência Biopsicossocial da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe).
Com a PNAISP, as ações de saúde dentro dos presídios vão seguir os mesmos procedimentos adotados pelo Sistema Único de Saúde nas duas UBS’s, com atendimentos da atenção básica através de programas de hanseníase, tuberculose, saúde mental, saúde da mulher, controle e acompanhamento da hipertensão e diabetes, DST’s e HIV e imunização.
Para a promotora de Justiça de Execuções Penais, Daniella Dias, que participou do processo de formalização do termo de adesão do município de Marabá à PNAISP, o direito a saúde é para todos. “Essa discussão iniciou há um ano e avançou nos últimos meses devido ao empenho de várias pessoas, com o interesse em resolver logo a questão. Foi um processo célere. As pessoas privadas de liberdade também tem o direito ao atendimento básico de saúde, como qualquer cidadão, e esse ajuste com a Susipe só vem garantir esse serviço”, analisou a promotora.
PNAISP – Em janeiro de 2014 foi homologada e publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 01/MS/MJ, que instituiu a PNAISP, no âmbito do Sistema Único de Saúde. O Pará foi um dos primeiros estados a aderir à nova política. Os recursos disponibilizados através do PNAISP serão utilizados para adequação dos ambulatórios nas unidades penitenciárias, além do pagamento dos profissionais que irão compor a equipe mínima.
A partir da assinatura do Termo de Adesão à PNAISP, pelo gestor de saúde municipal, a unidade prisional habilitada pelo Ministério da Saúde presta cuidados básicos com encaminhamentos hospitalares e consultas especializadas para a rede de referência, dependendo da avaliação do médico da casa penal. As equipes das UBS´s são formadas por profissionais contratados pela Susipe: médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, cirurgião-dentista, técnico em higiene bucal, psicólogo e assistente social.
Avanços – Dados da Diretoria de Assistência Biopsicossocial (DAB) da Susipe apontam que em 2015 foram prestados cerca de 243 mil atendimentos em saúde aos custodiados no Pará. Em 2016, eles já somam 253 mil até o momento. No total, 12 das 44 unidades prisionais do Pará já estão cadastradas no PNAISP: Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC); Centro de Detenção Provisória de Icoaraci (CDPI), Presídio Estadual Metropolitano II (PEM II), Centro de Recuperação Sílvio Hall de Moura (CRASHM) e outras seis unidades prisionais do Complexo de Penitenciário de Santa Izabel (CTM I, CRPP I, CRPP II, CRPP III, CPASI e HGP), além das duas unidades de Marabá. A previsão de destinação de recursos do Ministério da Saúde para cada uma das unidades prisionais é no valor de R$ 23.605,73, exceto o Hospital Geral Penitenciário (HGP) cujo valor é de R$ 35.218,97, e o CRF de Marabá, que terá um valor inferior por se tratar de unidade prisional com menos de 100 presos custodiados.
O Ministério da Saúde já repassou ao Pará através da PNAISP mais de R$ 2 milhões para investimentos em estrutura física, equipamentos e contratação de profissionais para o atendimento nas unidades básicas de saúde instaladas nos presídios do estado.
Por Giullianne Dias | Foto: Arquivo (Ascom/ Susipe)
Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
