Estado trabalha na garantia da segurança e dos direitos para LGBTI´s

Dia 17 de maio é celebrado o Dia Internacional Contra a LGBTIfobia, momento representativo para a garantia da segurança e dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais. O governo do Estado entende a importância da data e vem trabalhando para a construção de um Pará livre de preconceitos, garantindo políticas públicas, direitos sociais, segurança, cidadania e liberdade para se viver.

Entre as ações e serviços estão o Comitê Gestor do Plano Estadual de Segurança Pública de Combate à Homofobia; o Registro de Identidade Social – RIS, que garante àqueles que desejarem a carteira com o nome social; a utilização desse nome social em escolas públicas estaduais, universidades estaduais e na Administração Direta e Indireta do Poder Público Estadual; além do Conselho Estadual de Diversidade Sexual do Pará – CEDS/PA e da Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos – DCCDH/DIOE.

Para o titular da Gerência de Livre Orientação Sexual, Rafael Ventimiglia, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o dia 17 de maio tem uma grande representatividade e deve ser sempre lembrado. “A partir dessas datas, é possível dar visibilidade para uma população vulnerável, além de debater temáticas que antes eram tabus. É o momento de debater o enfrentamento da violência e discutir outros temas”, afirmou.

O gerente explica que as pautas estão sendo construídas e debatidas pelo Estado não apenas no dia comemorativo, mas constantemente. “São feitas em conjunto com a sociedade civil, organizadas em espaços criados para esse fim como, por exemplo, o Comitê Gestor do Plano Estadual de Segurança Pública e Combate a LGBTIfobia e também o Conselho Estadual da Diversidade Sexual. Nesse sentido, o governo procura ouvir as demandas e construir um planejamento com ações que estejam de acordo com o que foi apresentado, como forma de afirmar que o Estado reconhece o controle social nas políticas públicas”, disse Ventimiglia.

Saúde – Outro espaço que vem cumprindo um papel social junto à comunidade LGBTI no Pará é o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, que funciona na Unidade de Referência Estadual em Doenças Infecciosas e Parasitárias (Ure-Dipe). Existente desde 2015, o local já recebeu, desde sua criação, 363 transexuais e travestis que são matriculadas, acolhidas e, a partir disto, passam por uma rotina de atendimento no local, em um período de dois anos.

O ambulatório conta com uma equipe multiprofissional, formada por endocrinologistas, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos, enfermeiros, entre outros serviços, que realizam um acompanhamento psicológico e clínico dessas pessoas.

A coordenadora do ambulatório, Francisca Vidigal, explica a importância do trabalho na vida das transexuais e travestis atendidas. “Em geral, são pessoas que chegam sofridas, por tudo o que passam lá fora com o preconceito. Aqui há fortalecimento, não só pelo serviço de atendimento, que já tem essa característica, mas pelo fato de conhecerem outras pessoas que passaram por situações semelhantes. É um importante passo para que consigam viver de cabeça erguida”, contou.

Para a transexual Raniely Gomes, 63 que vive a experiência do serviço ambulatorial e psicológico desde o ano passado, locais como este são uma vitória para pessoas que ainda sofrem com preconceitos. “É uma evolução muito grande. Graças ao nosso movimento LGBT e nossas manifestações, estamos ganhando força para lutarmos pelos nossos direitos. Ainda existe o preconceito, mas é algo que vem melhorando com o tempo”, disse.

Raniely acredita que o preconceito em todas as formas é algo que deve ser combatido, inclusive judicialmente. “Quando vejo algo desrespeitoso contra mim, procuro a justiça e me respaldo, usando os meus direitos, como já fiz duas vezes em casos de discriminação, onde fui chamada das piores coisas possíveis. O preconceito não passa de uma hipocrisia, uma ignorância. Muitas vezes, não entendem que nós nascemos em um corpo errado, ninguém pediu para ser assim. Para mim, não importa o que os outros pensam e sim a minha felicidade”, contou emocionada.

Preconceito – Uma das formas de combate à LGBTIfobia é a denuncia dos crimes, como injuria e lesão corporal motivadas pela discriminação. No Pará, essa luta é da Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos, que auxilia na denuncia e no acompanhamento das vítimas.

“Todos os servidores da delegacia passaram por treinamento e capacitação, para que tenham uma visão de um tratamento humanizado, que é uma necessidade que essas pessoas têm. Muitos que sofrem com essas discriminações não querem denunciar, por acharem que não vai dar em nada, mas não é verdade. A gente faz esse acolhimento para que confiem no nosso trabalho e, por conta disso, estamos participando de várias ações nesse sentido, como eventos com a comunidade LGBTI, para que não se tenha o receio em denunciar”, enfatizou a delegada Hildenê Moraes.

Por Raphael Graim / Agência Pará